Crime Proprio

Crimes de dano: a conduta do agente gera uma efetiva lesão ao bem ou interesse protegido (ex.: vida, no homicídio; integridade física, na lesão corporal; honra, na injúria etc.). - Crimes de perigo: a conduta do agente cria uma “probabilidade de dano” ao bem jurídico, colocando-o em uma situação de risco. No que se refere ao dolo, basta que o agente tenha a intenção de expor à vítima a tal situação de perigo. São, em geral, de natureza subsidiária, sendo absorvidos pelos crimes de dano

psicológicos da parturiente, dos envolvidos e da coautoria dos participes, sendo privilegiados pela legislação brasileira, crime tipificado nos artigo 123 do Código Penal. PALAVRAS-CHAVE: infanticídio, estado puerperal, crime. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contexto histórico. 2.1 O estado puerperal. 2.2 O infanticídio e a psicologia. 3 Aspecto constitucional. 4 Conceitos de infanticídio. 5 Do crime. 5.1. Elementos subjetivos. 6 Conclusão. 7 Referências. 1 INTRODUÇÃO Larissa, 17 anos…

Art. 121 §2º, I do CP 11) “A” na direção de um veículo automotor (um automóvel), querendo matar “B” porque “B” era rico e tinha inveja dele jogou o veiculo sobre “B” atropelando-o e causando sua morte. Que crime “A” cometeu? ”A" cometeu homicídio qualificado, onde cometeu o crime por motivo fútil. Art. 121 §2º II do CP. 12) Para caracterizar homicídio, quando tem inicio e quando termina a vida? O início da vida ocorre com o rompimento do saco omniótico, dilatação do colo uterino e dores

PENAL IV PROFESSOR ALEXANDRE CARVALHO PECULATO Os crimes funcionais são os cometidos por funcionários públicos, o PECULATO é crime próprio, podendo apenas ser cometido por funcionário público, mas, arrasta o particular como participe do crime, se este souber da condição de funcionário público. As espécies de peculato apresenta diversas formas, assim resumidas: Esse tipo penal tem como sujeito ativo somente o funcionário público e como sujeito passivo o Estado; secundariamente, a entidade…

O STJ entende que, se não há indícios de pagamento por conta da adoção e que a criança está bem com a respectiva família, se deve levar em consideração o maior interesse da criança, em detrimento de regras legais, consoante o art. 6º do ECA. 1. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: · Art. 225: Conflito Aparente de Normas: o ECA, em razão de ser uma lei especial, deve ser sempre aplicado nos casos em que envolverem crianças e adolescentes. Entretanto, se houver uma lei

Crime militar é aquele delito praticado somente por militares, ou, também, pode um civil praticá-lo, dependendo das circunstâncias ou do local em que ele ocorre. A nossa Constituição Federal não define expressamente crime militar; no entanto, nota-se que em vários de seus artigos aparecem diversas referências, tais como nos artigos: 5º, inciso LXI, 124, 125, § 4º e 144, § 4º. Nestes artigos há, de certa forma, a existência de crime militar. • Artigo 5° LXI: ninguém será preso senão em…

proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. • Caput com redação determinada pela Lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996. Receptação qualificada § 1º Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito…

Teoria do Crime Fato típico: Conduta e Resultado O que é Crime? O crime é todo fato tipico ilicito e culpável para a corrente majoritária. Fato tipico – O fato tipico tem como elemento a conduta, o resultado, o nexo causal e a tipicidade. O que é Conduta? Conduta é toda ação ou omissão, consciente ou voluntária, dolosa ou culposa dirigido a uma finalidade. Resultado - Intercrimines - Caminho do crime – É o caminho percorrido pelo agente quando ele pratica o crime. *Fases que o agente percorre ao

CAUSALIDADE NA OMISÃO - CONDUTA  ACÃO OU OMISÃO DA CONDUTA HUMANA CONSIENTE, DIRIGITA A UMA FINALIDADE. É QUE TODA CONDUTA HÁ UMA NECESSIDADE DA VONTADE ( VOLUNTARIA) TANTO NO CRIME CULPOSO OU DOLOSO A CONDUTA É VOLUNTARIA DIFERENÇA NA DOLOSA O SUJEITO TEM UMA FINALIDADE DE PRATICAR DETERMINADO CRIME, NO CULPOSO NÃO ! EX-1 ) DOLOSO – TO DIRIGINDO MEU VEICULO QUANDO VEJO UM INIMIGO MEU ANDANDO NA CALÇADA, SUBO EM CIMA DA CALÇADA E ATROPELO ELE ( ELE MORRE.) É uma…

indenização ou valor de seguro V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro; Fraude no pagamento por meio de cheque VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento. § 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto…