Crime Proprio

Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque estes não são suscetíveis de ser cometidos por um número limitado de pessoas, que podem, no entanto, valer-se de outras para executá-los

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso…

CONCURSO DE CRIMES O Código Penal, antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES O art. 69 do Código…

FERREIRA MARIANO KELLY CRISTINA LIMA SILVA CRIME DE RESPONSABILIDADE Barra do Garças - MT Maio – 2015 ALICIA LOPES MACIEL BRUNA OLIVEIRA MARTINS JULIANA FERREIRA MARIANO KELLY CRISTINA LIMA SILVA CRIME DE RESPONSABILIDADE Projeto de Pesquisa elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito…

Criminologia é a ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vitima e o controle social dos delitos. Por ser uma ciência empírica, é certo os métodos utilizados e aplicados à criminologia baseiam-se em experiências, observações, análises e acontecimentos. Por isso não se pode afirmar que trata-se de uma ciência exata. Do mesmo modo, a criminologia é uma ciência interdisciplinar, pois ela utiliza-se de outras ciências para poder estudar o crime, o criminoso, a vítima e o…

Código Penal que: “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”. Preliminarmente, convém fixar alguns conceitos. Circunstâncias: são dados acessórios, não fundamentais para a existência da figura típica, que ficam a ela agregados, com a função de influenciar na pena. Como o próprio nome diz, apenas circundam o crime, não integrando a sua essência. Dessa forma, sua exclusão não interfere na existência da infração penal, mas…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente objeto de estudo destinado a disciplina de Direito Penal tem como escopo, analisar os Crimes Contra a Família, abrangendo seus principais assuntos, de forma simplificada É certo que a família é a base da sociedade, nela o ser humano nasce, cresce, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu intimo os valores importantes que deve cultivar e propagar. Dessa forma, a…

cooperação desenvolvida entre duas ou mais pessoas para o cometimento de uma infração penal. Como regra geral se refere aos crimes unissubjetivos, uma vez que nos plurissubjetivos não há que se falar e regras gerais para o concurso de agentes, com exceção dos casos de Participação. Crimes plurissubjetivos são os de concurso necessário (ex. art. 288 do CP – associação criminosa) Crimes unissubjetivos são os de concurso eventual (art. 155 ou 121- furto, homicídio). Natureza jurídica:…

INFANTICÍDIO O Infanticídio é um crime semelhante ao homicídio, onde ocorre a destruição da vida do neonato pela mãe, que se encontrara, no momento da consumação do crime, sob influência do estado puerperal. É um crime próprio, somente a mãe pode ser autora da conduta criminosa descrita no tipo, pois se exige qualidades especiais, ou seja, "ser mãe", assim como só o nascente pode ser sujeito passivo. É um crime material, pois o tipo menciona a conduta e o evento, exigindo a sua produção

DOUTRINÁRIA DE CRIMES Data Classificação dos Crimes É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes Legal Doutrinária Classificação Legal É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do Código Penal de homicídio. Classificação Doutrinária É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Classificação Doutrinária Crimes comuns,…