Crime Na Administração Licitação

DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIEGO AGUIAR DE VASCONCELOS Memorial apresentado ao Curso (Gestão Pública) do Instituto de Pós-Graduação IPAE Albert Einstein para a disciplina Estratégia da Administração Publica. . Palmas – TO 2011 ESTRATEGIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Vemos nessa matéria os principais modelos de…

Rede Juris – Material Administrativo Concurso: Procuradoria do Estado de Goiás Professor Manoel Bezerra Jr. Direito Administrativo Noções de Estado, Governo e Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades

Licitação Conceito: procedimento administrativo por meio do qual o poder público , mediante critérios preestabelecidos , isonômicos e públicos, busca escolher a melhor alternativa para celebrar uma obra, serviço ou contrato. *artigo 17, 24, situações de dispensa de licitação. Guerra, calamidade, emergência, quando a União tiver que intervir no domínio econômico, quando não houver interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízos, compra de gêneros perecíveis, etc

PROCESSO DE LICITAÇÃO Conrado Djalma Silva Chiappin RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo estudar de uma maneira breve o procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios norteadores da…

dia, por determinação judicial. Em caso de crimes/delitos, quais são as penas permitidas e as não permitidas no Brasil? As penas permitidas são: privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa. prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos. Já as penas proibidas são: de morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito…

Curso: Bacharelado em Administração Semestre: 2012/01 Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO Carga Horária: 60 horas Professor: Nathieli de Lázaro Godinho Ferreira Sala: Laboratório: - Aula Data Horas Sala/Lab. Trabalho (s/n) Conteúdo Ministrado Data de Encerramento: 30/06/2012 1 06/02/2012 3 S N Apresentação do Plano de ensino, ementas, sugestão e indicação de bibliografia a ser utilizada durante o semestre para a disciplina. Introdução ao Direito Administrativo. Breve histórico do…

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DA OLIMPÍADA DE 2016 NO BRASIL Airton Gustavo Kielek* Gabriel Placha** RESUMO A pretensão do projeto proposto é analisar e avaliar quais as possibilidades jurídicas do desenvolvimento das medidas necessárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil, diante das propostas dos governos federal, estaduais e municipais envolvidos, cujos compromissos…

os licitantes e Administração Pública as regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Princípio da Isonomia: Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todas as fases da licitação. Princípio da Impessoalidade: Obriga a Administração a observar nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação. …

disposições constitucionais acerca da administração e cargos públicos, tais como acumulação de cargos públicos, remuneração, regras de aposentadoria... Com relação às regras de aposentadoria, o aluno deve ler a recente lei que criou o regime de previdência complementar no nível federal. Com relação a licitações, deve-se estudar os princípios de licitação, as modalidades de licitação, inclusive o pregão, e as hipóteses de inexiginibilidade e dispensa de licitação (sobretudo artigos…

CONSIDERE AS QUESTÕES ABAIXO COMO FALSAS OU VERDADEIRAS. 1. Na Administração Pública brasileira: a) ( ) as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão sujeitas ao dever de licitar. b) ( ) compete à Justiça Federal julgar as causas em que são parte as sociedades de economia mista federais. c) ( ) um ente da Administração indireta que se estruture como sociedade anônima é necessariamente uma sociedade de economia mista. d) ( ) uma empresa pública…