Direito Administrativo

Curso:
Bacharelado em Administração
Semestre:
2012/01
Disciplina:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Carga Horária:
60 horas
Professor:
Nathieli de Lázaro Godinho Ferreira
Sala:

Laboratório:
-

Aula
Data
Horas
Sala/Lab.
Trabalho (s/n)
Conteúdo Ministrado
Data de Encerramento: 30/06/2012
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06/02/2012
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Apresentação do Plano de ensino, ementas, sugestão e indicação de bibliografia a ser utilizada durante o semestre para a disciplina. Introdução ao Direito Administrativo. Breve histórico do Direito Administrativo ao redor do mundo, sistemas políticos e administrativos, teoria pública do Direito Romano. Teoria da tripartição dos poderes por Montesquieu (poderes legislativo, executivo e judiciário), suas atribuições e prerrogativas.

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13/02/2012
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Noções de Direito Público e Privado, Direito Publico interno e externo, Direito privado e suas aplicações nas relações inter pessoais. Estrutura e organização do Estado. Elementos caracterizadores da constituição de um Estado ( Povo, território, Governo Soberano) Estrutura Administrativa e política ( forma de governo). Fontes do Direito Administrativo. Atividade em sala de aula

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27/02/2012
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S
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Introdução aos Princípios da Administração Pública. 1) Princípio da Legalidade, 2) Princípio da Impessoalidade, 3) Princípio da Moralidade, 4) Princípio da Publicidade, 5) Princípio da Eficiência, 6) Princípio da Razoabilidade, 7) Princípio da indisponibilidade. Atividade de fixação
Visto Professor:___________________
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05/03/2012
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . Administração Direta, estrutura, elementos, características. Órgãos Públicos: órgãos simples, compostos, singulares, colegiados, independentes, autônomos, superiores e subalternos.

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12/03/2012
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Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas. Teorias da Descentralização 19e Desconcentração dos poderes na Administração pública. Características e dicotomias existentes entre as entidades públicas da Administração Indireta.