Crime Na Administração Licitação

SUMÁRIO PROBLEMA HIPÓTESE JUSTIFICATIVA OBJETIVOS PESQUISA PREGÃO ELETRÔNICO (Um sistema de combate à corrupção na licitação) ATUALIDADES (Carlinhos Cachoeira) ATUALIDADES (Júnior Brunelli) CONTABILIDADE/CORRUPÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA MINIMIZAR A CORRUPÇÃO PROBLEMA: “COMO DEVERIA SER A FISCALIZAÇÃO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO?” DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA MINIMIZAR

PARECER NÃO É ATO ADMINISTRATIVO, SENDO, QUANDO MUITO, ATO DE ADMINISTRAÇÃO CONSULTIVA, QUE VISA A INFORMAR, ELUCIDAR, SUGERIR PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ESTABELECIDAS NOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO ATIVA.” *(extraído do MS 24073 (STF), no voto do ilustre Relator, Ministro Carlos Velloso, invocando Bandeira de Melo.) - Portanto, o parecer jurídico em processos de licitação não se constitui ato vinculado. MAXSUEL…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 1.2 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Artigo 2º da CF: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. a) O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja responsabilidade é a de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado

de Orçamento e da Licitação, otimizando os recursos, uma vez que os custos são programados, controlados, autorizados e requisitados mediante a formalidade do processo de adquirir(licitação), respeitando e fortalecendo os princípios constitucionais da Administração Pública, indispensáveis para a execução das ações. Somente com a Lei 4.320/64, o Brasil começou a sair do amadorismo e conhecer a fundo o trabalho do governo, utilizando dos instrumentos e ferramentas da Administração, passou…

Universidade Severino Sombra Curso de Administração Consórcios e Licitações Trabalho apresentado à disciplina Gestão de contratos e licitaçôes publicas Prof.Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 Sumário Introdução 3 1.Consórcios 4 2.Licitações 8 2.1 Modalidades de Licitações Lei nº8.666/93........................................................................10 2.2 Tratamento diferenciado.............................................................

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

.***MODALIDADES DE LICITAÇÃO - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão Concorrência: é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados. A concorrência é obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras. É também obrigatória, independentemente do valor do contrato, na compra ou venda de bens imóveis. Tomada de Preços: é a licitação realizada entre interessados previamente…

tempestivamente, apresentar MEMORIAS DE ALEGAÇÕES FINAIS, o que o faz nos seguintes termos, ut fit: I – SINTESE DOS FATOS. Cuida de ação penal, derivada da operação da policia Federal, denominada “vorax”, que tinha por objetivo apurar fraude em licitação, que ocorriam na prefeitura municipal de Coari/AM, e desvio de recursos públicos, decorrentes dos royaltes pagos pela PETROBRAS. Contra o réu JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO , pesa em “tese”, a incidência penal dos artigos 288, 297, 298, 299…

Licitação - Lei 8.666/93 Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa para a administração não necessariamente é a de menor valor, já que são analisados outros elementos, como prazo de pagamento, prazo de entrega, a qualidade dos bens fornecidos ou serviços prestados etc. Objeto e Objetivo (art 2 º e 3º respectivamente) O objeto da…

Administração de Recursos Materiais Setor Público As Leis nº 8.666/93 e 8.883/94, que envolvem as licitações no serviço público, exigem total formalidade. Seus procedimentos e aspectos legais serão detalhados em Compras no Serviço Público. Objetivo de Licitação CONCEITO: É o processo ou procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados, que estiverem dispostos a se enquadrar nas condições expostas no instrumento convocatório (edital ou…