Crime Militar

· Supremo Tribunal Federal (STF) · Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais . Tribunais e Juízes do Trabalho . Tribunais e Juízes Eleitorais . Tribunais e Juízes Militares . Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ARTS. 101 A 103) Trata-se do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, com a função principal de “guarda da Constituição”.…

da violência que a relação humana pode atingir. As abordagem teóricas que buscam a explicar a causas do crime de homicídio hoje esta bastante diversificada, assim no período de 01 de dezembro a 31 do mesmo mês houve na cidade de Planaltina de Goiás 04 homicídios, atualmente causas externas, como as drogas, apresenta-se como um fator a mais, impulsionando e potencializando a prática do crime. A importância deste trabalho é mostrar a sociedade em que nós vivemos e convivemos que estas situações

BIBLIOGRAFIA................................................................................................13 1. INTRODUÇÃO Os países latino-americanos presenciaram, no contexto da Guerra Fria, a instauração de regimes ditatoriais militares que buscavam a contenção da chamada ameaça comunista e, sob a égide de governos autoritários, milhares de cidadãos foram vítimas de ameaça, exílio, tortura e morte pelos regimes. Com o arrefecimento da ordem bipolar, os países…

ratione materiae: razão da natureza do crime praticado; - ratione personae: qualidade das pessoas incriminadas; - ratione loci: local onde foi praticado ou consumou-se o crime, ou local da residência do seu autor. Primeiramente é necessário determinar qual o juízo competente em razão da matéria, ou seja, de acordo com a natureza da infração. Também é necessário verificar se o julgamento compete à jurisdição comum ou especial (subdividida em eleitoral, militar e política). A justiça…

resultando assim em atos nulos sem possibilidade de gerar qualquer efeito no mundo no mundo jurídico. Ocorre que, no mês de março do corrente ano, a PM-CE, através do boletim interno da Policia Militar do Ceará (Boletim CMDG, nº 045 de 07.03.13), tornou a público a remoção de dezenas de policiais militares, transferindo-os da capital para o interior do Estado. De acordo com o referido boletim interno, a finalidade de tal ato era reforçar o efetivo de policiais no interior, porém, tal…

pública, em especial a Polícia Militar. Possuindo papel de grande importância na preservação da ordem pública, seus agentes deverão atuar de maneira a produzir soluções aceitáveis ao cidadão, resguardando suas ações dentro das premissas estabelecidas pelo Estado Democrático de Direito onde poderá então prestar um serviço de excelência em consonância com os direitos e garantias fundamentais. Para tanto, faz-se necessário proporcionar ao policial militar formação adequada…

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR “O Inquérito Policial Militar é a apuração sumária do fato, que nos termos legais, configura crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal." (CPPM, art. 9º ) “São, porém, efetivamente instrutórios da ação penal os exames, perícias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência à formalidades…

convocação de plebiscito ou referendo (competência do Congresso Nacional); suspensão da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; julgamento do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade (competência do Senado Federal). A sessão legislativa ordinária corresponde às reuniões do Congresso Nacional, que se realizam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro (dois…

delinquentes. Pena de morte se torna um assunto num tanto delicado, pois mesmo que um bandido comete delito, ele tem os seus direitos de serem reinseridos na sociedade, mas como ficam para as famílias que perdem seus antiqueridos para esses crimes cruéis? Aquela velha frase olho no olho dente por dente torna-se um sinônimo de vingança, o bandido mata, porém morre do mesmo jeito morrerá também. Com a implantação ou abolição da pena capital, os benefícios para a sociedade…

da prevenção. *A eficiência da policia é medida pela ausência de crime e de desordem. *As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade. *As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24hrs por dia. *O policial é da área Características da policia tradicional: * A policia se preocupa mais com os incidentes; *O papel da policia é preocupar-se com a resolução de crime; *O que determina a eficácia da policia é o tempo de…