Crime Militar Art 9º Do Decreto Lei Nº 1 001

Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares os princípios da prevenção e da precaução, não se pode resumir a tutela dos recursos minerais – e, por interrelação, dos diferentes tipos…

EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Aprova o Plano de Comunicação Social do Exército para o ano de 2012............................................7 PORTARIA Nº 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. …

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL COMANDO-GERAL – ESTADO-MAIOR MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Brasília 2008 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUARTEL DO COMANDO-GERAL PORTARIA Nº 657 DE 1º DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o item 14, artigo 13,…

defesa do meio ambiente em todo mundo. Em 1952, Londres sofreu um desastre ecológico sem precedentes em sua história : foi envolvida pelo smog – poluição atmosférica que matou milhares de pessoa. Quatro anos depois o parlamento inglês aprovou a lei do ar puro. Também nesta época inicia-se o debate ambientalista nos EUA. A década de 1960 foi marcada pela criação do Clube de Roma, formado por especialistas de diversas áreas visando discutir a crescente crise ambiental e 2…

Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo ___________________________________________________________________ Portaria nº 014/06-GAB O Chefe do Gabinete de Controle Interno da Governadoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto nº 5.913, de 11 de março de 2004, e considerando as normas fixadas no Decreto nº 6.116, de 4 de abril de 2005; considerando a necessidade de padronizar a manifestação das Inspetorias do Gabinete de Controle…

Principais documentos exigidos para admissão de colaboradores: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Certificado de Reservista ou alistamento militar para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos; Certidão de Nascimento ou Casamento; RG e CPF Inscrição no PIS/PASEP; Cópia de certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento…

b3U9aHR 0cDovL2dzeS50ZXN0ZXJzZ3JvdXBmdW4uY29tL29wdF9vdXQvMyZiPWJkMiZyZD0mcmk9) < BACK TO PSICOLOGIA (/CATEGORIA/PSICOLOGIA/12/0.HTML) AULA 8 Enviado por ninapeteleco (/perfil/ninapeteleco-71630914/) 12/11/2014 6361 Palavras PÁGINA 1 DE 26 Semana 02 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério,…

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2015 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR EM 2016. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art.10 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), e a alínea e) do inciso VIII do Art. 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 727, de 8 de…

Principais documentos exigidos para admissão de colaboradores: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Certificado de Reservista ou alistamento militar para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos; Certidão de Nascimento ou Casamento; RG e CPF Inscrição no PIS/PASEP; Cópia de certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento…

Boletim Geral do CBMDF nº 112, de 18 Jun 2001 PORTARIA Nº 20-CBMDF – NORMAS INTERNAS PARA REGULAMENTAÇÃO DESINDICÂNCIAS – ANEXO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares