Crime Informatico Penal

ANTEPROJECTO DE CÓDIGO PENAL – Única versão válida 1 __________________________________________________________________________________________________________ ÍNDICE SISTEMÁTICO LIVRO I – PARTE GERAL TÍTULO I – DA LEI CRIMINAL CAPÍTULO ÚNICO – Princípios gerais Artigo 1.º - (Princípio da legalidade) Artigo 2.º - (Aplicação no tempo) Artigo 3.º - (Momento da prática do facto) Artigo 4.º - (Aplicação no espaço. Princípio geral) Artigo 5.º - (Aplicação da lei penal angolana a…

TEMA: Crimes Cibernéticos DELIMITAÇÂO DO TEMA: Reflexões a respeito do surgimento, tipologia, evolução e legislação inseridas no contexto nacional e internacional. PROBLEMATIZAÇÃO: A internet surgiu no auge da Guerra Fria. Inicialmente usado por Militares, como forma de comunicação, com o objetivo de se protegerem de inimigos. Com o tempo a rede de computadores se popularizou, começando a se expandir principalmente entre adolescentes, como meio de pesquisa e também…

passivo: a questão da pessoa jurídica * Fraude no uso de telefone público ou outras máquinas * Fraude por meio de manipulações informáticas - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA -O crime de estelionato pode ser: -A fragmentariedade pode ser: - Resultado e analise dos dados - Os golpes mais frequentes conclusões Referências

grandes prejuízos. Além disso o crimes contra honra, a integridade física e, frenquentemente, casos de pedofilia. Apesar de tudo verificamos que a doutrina ainda não sente segurança em puní-los pois a legislação vigente não prevê estes tipos específicos de crimes, uma vez que contamos ainda com um Direito Penal que não permite a analogia e a interpretação extensiva e, muito menos, a interpretação in pejus para o acusado. Contamos além disso com o princípio de que não há crime sem lei…

Módulo 1 O CRIME E OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Os assuntos que você estudará neste módulo referem-se a conceitos iniciais sobre crimes cibernéticos, possibilidades de ocorrências desse tipo de crime; recursos tecnológicos que podem ser utilizados como ferramentas para a prática de crimes; estrutura da Internet, e, fontes de informação que podem agregar valor a uma investigação de crimes cibernéticos. Para que você possa ir se ambientando com o assunto a ser tratado neste módulo,…

CONTEXTUALIZAÇÃO Cybercrime, crime eletrônico ou crime digital são termos utilizados para toda atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crime. Embora os termos crimes eletrônicos ou cybercrimes sejam mais apropriadamente utilizados para descrever atividades criminais que façam o uso de computadores ou de uma rede de computadores, estes termos também são utilizados para descrever crimes tradicionais,…

1 OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET E OS CRIMES CONTRA A HONRA Sérgio Thompson Bernardes Monteiro Pós-graduação Jornalismo Digital – Facinter RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir sobre o jornalismo online, mais precisamente sobre um dos vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação…

quer pessoa. Por tanto o presente trabalho tratará de um tema bastante atual: A Forense Computacional que está desenvolvendo-se principalmente pela necessidade das instituições legais atuarem no combate aos crimes eletrônicos. Palavras-chave: Pericia Forense, Crimes virtuais e Legislação Penal. Introdução De acordo com [Palmer and Corporation 2001] a Forense Computacional pode ser definida como a inspeção científica e sistemática em ambientes computacionais, com a finalidade de…

escolhida, mais fácil será para o pesquisador encontrar seu objeto de pesquisa. Assim, o aluno que deseja pesquisar em Ciências Penais deverá escolher entre Direito 66 - Justilex - Ano II - Nº 13 - Janeiro de 2003 Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, etc; optando por Direito Penal, deverá escolher entre Teoria do Delito, Teoria da Pena, Execução Penal, etc. e assim sucessivamente, até delimitar a sua perspectiva de estudo. Muitas vezes, o aluno deseja trabalhar a…

atuar na defesa dos usuários e consumidores que direto ou indiretamente estão ligados a área da informática. Nos dias atuais, e devido uso da informática em grande escala, percebe-se de maneira assustadora o crescimento de atos ilícitos conhecidos com crimes virtuais, que entrou na vida das pessoas pelo um caminho amplo e cheio de novidades conhecido como internet. Uma das mais conhecidas pratica deste tipo de fraude que vem sendo presenciada na rede de computadores é o envio de e-mail…