Crime Informatico Penal

fundamentais. Ramos do Direito. Aspectos jurídicos da Internet| |e comércio eletrônico. Direitos Autorais. Responsabilidade civil e penal sobre a tutela da informação. Regulamentação do trabalho do | |profissional da informática. Legislação relativa aos direitos de defesa do consumidor. Considerações sobre contratos de prestação de | |serviços. Sanções penais. | |

EDUCAR OU PUNIR: FAIXA ETÁRIA DA MAIORIDADE PENAL João Lopes A sociedade, principalmente a população dos grandes centros urbanos, vive sobressaltada com a grande incidência de graves práticas criminosas perpetradas por agentes menores ou em concurso com eles, onde é ressaltada a violência impiedosa e o atrevimento arrojado de suas atitudes. Não se fala em outro assunto senão na necessidade de se criarem mecanismos eficazes de punição para o chamado adolescente em situação de conflito com

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA Direito Digital, Crimes Digitais e Perícia Forense *Este rol não é taxativo e pode ser alterado e atualizado a qualquer momento. I) Obras que recomendo: 1. CAMARGO Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de; “Crimes na Internet e a legislação vigente”; artigo publicado na Revista Literária de Direito, no 44, p. 23, outubro-dezembro/2002. 2. CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de; “Crimes de Informática e seus Aspectos Processuais”. 3. CORRÊA, Gustavo Testa,…

bens e atitudes. A revolução tecnológica proporcionou que a sociedade passasse “dos átomos aos bits”, conforme já dizia Nicholas Negroponte1. Esta nova realidade foi incorporada ao nosso cotidiano e é nesse contexto que se insere o Direito Informático, tutelando situações até então desconhecidas da praxis jurídica. 1 NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. 1 2 Em meio aos benefícios tecnológicos atuais, é preciso refletirmos…

Filme “Ameaça virtual” Atividade Esta atividade propõe aguçar o contato do estudante de direito com o ramo do direito penal aplicando ferramentas como: observação, analise crítica e pesquisa, sempre com vies aos conhecimentos da “infomática aplicada ao direito”. Assim, seguiremos a seguinte dinâmica: no transcorrer do filme “ameaça virtual” indicaremos os possíveis crimes ocorridos, bem como seu enquadramento, apontando a legislação e a pena aplicada. O Filme Ficha técnica e…

MAURO PEREIRA SIMÕES JUNIOR CRIMES CIBERNÉTICOS Orientador: Pedro Sillas Carvalho UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT Fone: (65) 3615-1000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR Pedro Sillas Carvalho Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 3615-1000 PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA João Edisom de Souza Avenida…

PRUDENTE CRIMES VIRTUAIS: ANÁLISE DA PROVA Ana Carolina Assis Coelho Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES VIRTUAIS: ANÁLISE DA PROVA Ana Carolina Assis Coelho Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes Presidente Prudente/SP 2008…

somar às já existentes e descritas no Código Penal Brasileiro. Agora internet, computadores, software, usuários, se tornam ao mesmo tempo Alvo e Instrumentos da delinqüência. Existe uma dificuldade de se legislar sobre o Direito Informático, principalmente pela constante mutação e dinamismo da tecnologia. O Brasil possui arcabouço legal insatisfatório para punir a lesão ou ameaça a direitos daqueles suscetíveis aos crimes cibernéticos. Porém o crime cibernético aos olhos da lei…

POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA CRIMES CIBERNÉTICOS Hodiernamente com o advento da informática, a sociedade brasileira se vê totalmente integrada a aparatos tecnológicos, que através da internet, conecta milhões de internautas em busca de serviços bancários, nas compras on-lines, em serviços governamentais federais e estaduais ou simplesmente utilizando redes sociais. Denominado ciberespaço, esta ampla rede de atividades, é sem dúvida a forma que transformou toda a…

SÚMULAS E INFORMATIVOS PROCESSO PENAL Informativo 728 e 729 O STF reafirmou que, em apreço ao artigo 5º, LVII da CF, ainda que interpretado restritivamente como presunção de não culpabilidade, a execução da pena apenas se da em caráter definitivo. A execução provisória só se admite em relação a pena privativa de liberdade se o réu estiver cautelarmente preso, conforme súmulas 716 e 717 do STF. Com base nesse entendimento o pleno do STF, não permitiu o início…