Crime Hediondo

TEMA: A Reforma Política no Brasil. A Sociedade brasileira está, há muito, vivendo uma relação conturbada com seu corpo político representativo, especialmente no diz respeito aos impasses e às denúncias que envolvem parlamentares em crimes. O aumento das tarifas no transporte público foi o limite. Com isso, a população, especialmente jovens, foi às ruas reivindicar por seus direitos e também fazer pressão aos governantes para demonstrar a insatisfação com seus representantes. Diante…

quo” Eminente Desembargador WALTER DA SILVA, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator do HC nº 0023706-32.2011.8.26.0000), que DENEGOU A ORDEM, sob o fundamento da IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS, bem como pelo EXCESSO DE PRAZO na formação da culpa, vez que designado EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, o Paciente não foi ESCOLTADO, tendo sido expedido ofício na Comarca de Origem, REITERANDO O AGENDAMENTO do EXAME sem data…

LEI E ORDEM NA ELABORAÇÃO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que o aumento populacional apesar de trazer benefícios em alguns setores estatais, traz também severas conseqüências para a sociedade, uma dessas conseqüências foi duramente “sentida” pela sociedade a partir do anos 90, o aumento da criminalidade. A sociedade brasileira então teve que “aprender” a conviver com esse aumento dos crimes, porém, assim como a sociedade evolui, os crimes também “evoluem” e seus…

subscreve, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 500, i, do CPP , em tempo hábil, vem oferecer ALEGAÇÕES FINAIS nos autos de processo crime que a justiça pública move contra : Aldo Tolentino brasileiro , 50 anos,viúvo , advogado, domiciliado à rua tamoios 171,bairro Ideal Rio de Janeiro, incurso, por duas vezes nas tenazes do crime do art. 121, parágrafo, 2º inciso IV do código penal brasileiro, alegando o seguinte : O Processo teve seu Trâmite , com o…

postulantes recolhidos a Cadeia Publica Municipal. DA CONDUTA DOS ACUSADOS Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que os Acusados são pessoas íntegras, de bons antecedentes e que jamais responderam a qualquer processo crime. Cabe também salientar MM., que os pacientes jamais tiveram participação em qualquer tipo de delito, visto que são PRIMÁRIOS, conforme consta pela suas certidões negativas emitidas pelo poder judiciário; possui BONS ANTECEDENTES,…

Penal Especial Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8072/90 A CF previu para crimes mais leves ( de menor potencial ofensivo), penas mais brandas. Para crimes mais graves (hediondos), penas mais pesadas. -Art. 5º, XLIII,CF: permite que o legislador defina outros além da tortura, tráfico e terrorismo. O que o legislador leva em consideração é a forma abstrata e não concreta. Há críticas pois diante da situação concreta, um crime de menor potencial ofensivo poderia ser hediondo e…

PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES O Tribunal proveu, parcialmente, recurso ordinário em habeas corpus, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, no qual se questionava a possibilidade, ou não, de progressão do regime de cumprimento da pena corporal imposta no período de vigência da redação originária do art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são…

Tatiana Garcia SOCIOLOGIA JURIDICA FARGS –Maio de 2010 1. Introdução O crime está generalizado e efetivamente tomando rédeas dentro da sociedade atual. O sistema carcerário não comporta mais este modelo obsoleto e medieval, onde a crimes menos graves são impostas sanções desproporcionais, (como por exemplo, punir com reclusão um simples roubo de alimento, pena: 1 a 4 anos) enquanto crimes de maior potencial lesivo (por deveras chocantes) são punidos de for…

MARGARETE 1.Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 2. Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). 4.Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). 5.O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6. Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 7. Estatuto da…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PLANO DE AULA 06 LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n°…