movimento de lei e ordem

INFLUÊNCIA DO MOVIMENTO DA LEI E ORDEM NA ELABORAÇÃO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que o aumento populacional apesar de trazer benefícios em alguns setores estatais, traz também severas conseqüências para a sociedade, uma dessas conseqüências foi duramente “sentida” pela sociedade a partir do anos 90, o aumento da criminalidade. A sociedade brasileira então teve que “aprender” a conviver com esse aumento dos crimes, porém, assim como a sociedade evolui, os crimes também “evoluem” e seus meios e objetivos também.

Em virtude de meios e objetivos cada vez mais cruéis empregados para cometer os crimes que passaram a chocar cada vez mais a sociedade, o legislador se viu obrigado a atender os clamores da mesma e criar uma lei que efetivasse o que consta no art. 5º, XLIII da Constituição Federal;

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

Em virtude disso, foi criada a Lei de Crimes Hediondos, que acaba por definir os crimes dessa natureza e determina várias providências para a punição daqueles que praticam qualquer dos crimes previstos nessa lei, trazendo ainda como conseqüências a insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, a proibição da concessão de fiança e liberdade provisória, o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, dentre outras.

1 MOVIMENTO LEI E ORDEM

O movimento conhecido como “Lei e Ordem” surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos na década de setenta e é de natureza político-criminal. Essa corrente defende a idéia de que a sociedade está dividida entre as pessoas que são incapazes de realizar qualquer conduta maléfica e aquelas que são capazes de realizar tais condutas, ou seja, pessoas que por uma série de fatores, sejam psicológicos ou sociais, estão mais