Crime Hediondo Resumo

Redução da Maioridade Penal: uma solução viável? Ana Carolina Elyseu Ana Carolina Miranda Jéssica Reis Marcela Matioli Marcelen Moreira Rafael Elyseu Resumo: Palavras-chave: Redução. Maioridade penal. Imputabilidade. Adolescente infrator. Introdução: Segundo o sistema jurídico vigente no Brasil, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Esta norma encontra-se no artigo 27 do Código Penal, no artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no…

Resumo Ate muito recentemente, o abuso sexual de criança era tratado como um assunto proibido na sociedade. Entretanto, de alguns anos para cá esse tabu vem sendo quebrado, principalmente por conta da ação dos movimentos feminista, visto ser a mulher a vítima mais comum. E o que tem sido encontrado é alarmante, não apenas em freqüência de tais práticas, mas também em termos de conseqüência biopsicossociais. A criança, além de todo o sofrimento durante o abuso sexual, pode sofrer…

está vinculada, exclusivamente, ao rol taxativo de crimes do art. 1º da Lei. Obs.: A Lei n. 12.850, em vigor a partir de 19/09/13, alterou o crime do art. 288 do CPP para ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, exigindo, para configuração, a presença, no mínimo, de 3 pessoas. Enquanto não houver alteração legislativa, continua a possibilidade de prisão temporária pelo art. 288 do CP. A prisão temporária é uma prisão por TEMPO CERTO. 1ª possibilidade: diante de crime comum – prazo de até 5 dias,…

Política e Estigmas Sociais: O papel da mídia na luta por reconhecimento e justiça Universidade de São Paulo Escola de Comunicações e Artes Bolsista do CNPq: Júlia Tami Ishikawa Curso: Jornalismo 6º semestre RESUMO Em geral, os principais conflitos contemporâneos em torno da justiça trazem os estigmas em sua base, sustentando-os, em uma grande narrativa, ou em um grande tema ao longo da história, apresentando certa invariância, (diferenças geracionais, sexo, vida/morte,…

Direito Penal Militar.  Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir e analisar os reflexos da Lei nº 12.015, de 07/08/2009 ao Código Penal Militar - CPM - Decreto-Lei 1.001/69, em decorrência das mudanças introduzidas ao Código Penal Brasileiro - CPB. Dessa forma, pretende-se ainda verificar a visão dos autores sobre as divergências na definição de crimes que constam nos dois códigos e das penas previstas para esses crimes. Palavras chave: Lei, código, Crimes, penas. 1…

aplicabilidade travadas no STF. Resposta: O Estadão fez um resumo interessante sobre as mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa: 1. QUEM FICA INELEGÍVEL Condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, se conseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição. 2. TEMPO DE INEGIBILIDADE O político condenado pela Justiça fica oito anos inelegíveis. 3. CRIMES PREVISTOS NA LEI Além dos crimes já previstos hoje ficam inelegíveis…

2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO É inacreditável como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles sequestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses delitos. Nesse compasso, a…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO DAIANE CRISTINA ROCHA A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. UNIÃO DA VITÓRIA 2015 daiane cristina rocha A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Trabalho de…

BELEZA E CRIME COMO NUMA SOCIEDADE DE APARÊNCIAS OS CRIMINOSOS SE APROVEITAM DA SUPERVALORIZAÇÃO DA BELEZA CAROLINA MARIA METZ FERREIRA ESPADA JULIANE GOMES DE PAULA MARCELLA MOREIRA GIANNETTI SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 CASOS CONCRETOS; 2.1 O Maníaco do Parque; 2.2 Jeffrey Dahner; 2.3 Frank Abgnale Jr. 3 EXPLICAÇÃO SOCIOLÓGICA; 3.1 O Padrão de Beleza e a impunidade; 3.2 O Outro lado da Moeda: o preconceito pela má aparência; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS RESUMO Em uma

devendo a culpabilidade do autor ser compensada com a imposição de um mal proporcional, a pena, como conseqüência jurídico penal do delito,encontrando fundamento no livre arbítrio como capacidade do homem de decidir entre o justo e o injusto.o crime é negado e expiado pelo sofrimento da pena que compensa a culpa,voltando-se para o passado(quia peccatum),pois seria justo devolver um mal com outro mal6. 3 Reforma penal brasileira, Rio de Janeiro, Forense, 1988, p.259. 4 …