Crime Hediondo Resumo

Conceito e finalidade de fiança criminal; 3.2 Arbitramento da fiança: critério para a concessão; 3.3 Modalidades; 3.4 Cassação da fiança; 3.5 Reforço da fiança; 3.6 Quebramento da fiança; 3;7 Inafiançabilidade; 4 Liberdade provisória com fiança. RESUMO Este artigo visa primeiramente descrever o conceito de liberdade provisória e seu fundamento constitucional. Posteriormente, comentar-se-á as 3 espécies desse instituto processual: obrigatória, permitida e vedada. Em seguida,…

Delito, (descrever resumo do apfd). Em razão disto, o Requerente foi preso em flagrante delito. Ocorre que o acusado faz jus à concessão de liberdade provisória nos moldes do parágrafo único do art. 310 do CPP, conforme se demonstra a seguir. De acordo com a doutrina pátria, a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é sempre EXCEÇÃO! Todavia, a liberdade como regra foi ceifada pela Lei nº 8.072/90, no tocante aos crimes considerados hediondos.…

Inicial A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira - Penal - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Penal Penal A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas…

Anistia, graça ou indulto – nesses institutos os Estado, por razões de política criminal, abdica de seu direito de punir (ius puniendi), em nome da pacificação social. Os crimes hediondos e assemelhados não estão sujeitos à anistia, graça ou indulto. Assim se define os três institutos: a) anistia – exclui o crime e apaga seus efeitos. Trata-se de uma clemência soberana concedida por lei para atingir todos que tenham praticado determinado delito. A anistia divide-se em própria ou imprópria

DE AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário I - Sistema de penas. Penas substitutivas. Sursis. II - Elementos e circunstâncias do crime III - Cálculo da pena (Aula proferida no Curso de Preparação ao Concurso de Juiz de Direito - Escola Superior da Magistratura/RS. Texto básico ampliado e atualizado em agosto de 2003) …

PENAL TEORIA DO CRIME 1 DIREITO Por quê e para que? Para viver em sociedade o homem teve que adotar normas de conduta padronizadas de modo que a convivência fosse o mais harmônica e pacífica possível. As normas de conduta ou regulamentos garantem direitos e impõe limitações aos indivíduos, buscando proteger determinadas situações e/ou bens contra abusos e arbitrariedades tanto por parte dos componentes do corpo social quanto do próprio Estado. Em resumo o direito…

Crimes contra o patrimônio I 17/nov/2014 Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita. Parte superior do formulário 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. b) furto. c) estelionato. d) roubo. 2 Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CURSO DE DIREITO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal

Ação penal nos crimes de estupro após a Lei 12.015/2009 Rodolpho Priebe Pedde Neto Graduando do curso de Direito, Universidade do Contestado – UNC UNC Campus de Concórdia – Rua Victor Sopelsa, 3000 – Linha Zanata CEP. 89700-000 – Concórdia – SC 3441-1000 Resumo Em agosto de 2009, foi criada a Lei 12.015, que proporcionou diversas e profundas alterações no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual. Tal lei substituiu o conceito de presunção de violência previsto no artigo 224 do

neste momento a finalizar e a iniciar outra prospectiva, qual seja, a busca pelo sucesso profissional. RESUMO O presente trabalho tem como tema “a análise pormenorizada da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes”. Para abordar o assunto, foi necessário levar ao leitor todas as peculiaridades que orbitam atualmente em torno da concessão da liberdade provisória ao indiciado pelo crime de tráfico ilícito d e entorpecentes em razão do surgimento da Lei. 11.464/07 .…