Crime Economia Popular

e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. O Brasil assinou a Convenção de Viena e, em março de 1998, aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro e postula como um dos crimes antecedentes o tráfico de drogas. Com o avento dessa lei, as leis anteriores (lei 6.368/1976 e 10.409/02) foram revogadas. No mundo O…

externas China-Conhecida pela pujante economia,cultura ímpar e ,principalmente,por ser o país com maior número de pessoas,a China tem uma história muito rica,tendo sido governada por um grande Império.Depois da derrocada desse Império,a China passou a ser uma Republica e ,depois da vitória do Partido Comunista da China sobre o Partido Kuomitang,se tornou um país socialista.Depois da saída de seu grande líder,Mao Tsé Tung,a China entrou em um período de abertura economia…

administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (Art. 1.011, CC/2002).

DENUNCIA - RESUMO 1 - CONCEITO: È a peça que dá início à ação penal pública. Difere da queixa-crime, que é a peça inicial da ação penal privada. DISPOSITIVO LEGAL Art. 41 do CP. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. 2 - REQUISITOS a-) exposição do fato criminoso…

suporte aos interesses das oligarquias, dos grandes proprietários de terras e do clientelismo vinculado ao monarquismo absoluto. Apesar de tudo, o liberalismo impulsionava a busca da liberdade política e democracia, mesmo que sem a representatividade popular. Com a solidificação da Independência, havia a necessidade de formar o novo arcabouço jurídico do novo país. Para isso, duas principais medidas foram tomadas: A criação de cursos jurídicos nacionais; A substituição das Ordenações…

concursos públicos. Nos artigos seguintes, o substitutivo introduz a “Ficha Limpa” aos integrantes da Administração Pública, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos. Inovadora, polêmica, e fruto de iniciativa popular, a Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, conhecida como Ficha Limpa, constitui em algumas hipóteses de inelegibilidade, acrescidas às já instituídas pela Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. O Supremo Tribunal…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em face dos crimes ambientais AL CAS Vitor Enilson Vitor vitorfavi@hotmail.com RESUMO Ao escrever as linhas que se segue, não se tem por objetivo de por fim a discussão em torno da questão da responsabilidade penal da pessoa juridica nos crimes ambientais. Por ser um assunto relativamente novo e muito discutido nas academias juridicas de todo Brasil, toda contribuição torna-se extremamente importante para colaborar no…

qualquer tipo de oposição reinava, a censura sobre qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, teatros, músicas, e outras formas de expressão artística, transmissões de rádio e televisão. A proibição de manifestações populares de caráter político, que mostrassem ideia contrária à ditadura militar. Foram muitas investigações, torturas, prisões, exílio de muitos professores, políticos e pensadores, artistas de um modo geral que iam contra o regime. As…

Venâncio Majer. - 4. ed. - São Paulo: Paz e Terra, 2007. - (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v.3) RESUMO Em O Fim do Milênio, Castells faz um estudo sociológico acerca das mudanças estruturais na sociedade e economia mundial no que tange a revolução tecnológica pela a humanidade passou na virada de milênio. Como o autor coloca na apresentação do livro, com essas mudanças “constituiu-se uma economia global dinâmica no planeta, ligando pessoas e atividades…

Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais; – Alto custo de vida enfrentado pela população; – Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação) - Medo da classe média de que o socialismo fosse implantado no Brasil; – apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros; Principais características…