Crime Economia Popular

vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas: - Volta do Cruzeiro como moeda; - Congelamento de preços e salários; - Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses; - Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos; O objetivo deste plano, segundo Collor, era conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo. Porém, estas medidas não tiveram sucesso, causando profunda recessão, desemprego e insatisfação popular.…

econômico, influenciado diretamente pelas ideias do economista inglês Adam Smith. Esta tese será explorada detalhadamente nas obras: Princípios de Economia Política (1848) e Considerações sobre o Governo Representativo (1861). Estes dois textos fizeram com que o pensador inglês ganhasse destaque, além da área da filosofia, também nas áreas de economia e de teoria política. 16 A partir daí, o filósofo conclui que não há justificativa para censurar uma opinião através da…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O Código de Defesa do Consumidor tipificou como infração penal contra as relações de consumo os Artigos 63 a 74, sendo certo que o Art. 61, do CDC dispõe que além das condutas descritas no Código, também constituem crimes contra as relações de consumo aquelas descritas no Código Penal e demais legislações especiais. Os delitos descritos no CDC punem o agente que pratica alguma das condutas descritas nos Artigos 63 a 74 com penas de multa, detenção ou…

O desenrolar do maior crime financeiro em Goiás A resposta da Justiça ao caso Avestruz Master se deu após três anos e dez meses do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em 06 de março de 2006. Os caminhos para se chegar à sentença perpassam por um processo de 28 volumes, com 6.335 páginas (até 26/01/2010) e 30 apensos. O transporte físico deste material é feito por dois carrinhos de mão. O manuseio é difícil e requer até mesmo um esforço físico para…

deve-se poder ligá-la a um crime correspondente, assim, a pena se torna transparente ao delito que pune e não um efeito arbitrário de um poder humano. Alguns dos exemplos dessa relação exata entre crime e punição: aquele que foi feroz sofrerá dores físicas; aquele que foi preguiçoso será submetido ao trabalho penoso. • Deve haver correspondência à mecânica das forças: A mecânica das forças diz respeito à existência de duas forças opostas (uma de atração ao crime, e a outra de…

A Grécia Antiga era um território formado por várias cidades-estado, inicialmente regidas pela monarquia, as quais possuíam leis, economia e sociedade próprias, não possuindo um estado único. No que tange o Direito grego, não havia preocupação em redigir as leis, apenas em criar e executá-las. Posteriormente a população passou a exigir que as leis fossem escritas, para que assim pudessem ser conhecidas por todos e melhor cobradas. É importante destacar Esparta e Atenas, que foram as…

em suas origens, e em praticamente tudo o dinheiro é que toma as decisões do Brasil, tanto na economia e política quando nos aspectos sociais, e isto é uma situação que exige muitas mudanças e transformações. Em análise de quatro questões nacionais estão a conjuntura política, as eleições em 2014, economia nacional e desigualdade social. Sobre a conjuntura política frisa-se bastante a participação popular, no Brasil a crise de representação política é muito forte os “representantes do…

1. Constituição de 1824 Da Administração e Economia das Provincias. CAPITULO I da Administração. Art. 165. Haverá em cada Provincia um Presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender, que assim convem ao bom serviço do Estado. Art. 166. A Lei designará as suas attribuições, competencia, e autoridade, e quanto convier no melhor desempenho desta Administração. CAPITULO II. Das Camaras. Art. 167. Em todas as Cidades, e Villas ora existentes

É peculiar ao regime a militarização do Estado, tendo as Forças Armadas desempenhando o papel de dirigentes políticos (chefe de Estado) e agentes da repressão. Os militares se mantiveram no poder por meio de repressão violenta contra as forças populares e as instituições democráticas. Para os cargos econômicos e jurídicos, técnicos ligados ao capital privado e ao pensamento conservador eram cotados para ocupar. Os regimes ganharam força bem no período da Guerra Fria, onde o mundo bipolar estava

poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. • - Proibia manifestações populares de caráter político; AI - 5 • O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A…