Crime E Realidade Psiquica

CULPABILIDADE Introdução A culpabilidade é entendida, pela maioria da doutrina nacional, como o juízo de reprovação que recai sobre o autor culpado por um fato típico e antijurídico. Constituindo para muitos, um requisito do crime, e para outros, o planejamento de aplicação da pena. Assim, a culpabilidade, de acordo com nosso estatuto penal, resulta da soma dos seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência da licitude; e c) exigibilidade de outra conduta

justificado, não tem ou não lhe é possível o conhecimento do fato, supondo que atua licitamente. Indiscutível a culpabilidade se o agente conhecia ou devia conhecer a proibição de vender medicamentos controlados, capazes de causar dependência física ou psíquica, em banca de camelô (TJMG, AC 1.0000. 00.351102-9/000,Relª.Desª.Márcia Milanez, DJ 26/9/2003). Além disso, é erro sobre ilicitude do fato o que ocorre sobre a existência do dever de agir, ou seja, o sujeito não sabe que é…

de cometer o crime”. Porém para estabelecer uma ideia com base na loucura se faz necessário comprovar que no momento de cometer um ato o sujeito acusado agia sob uma possível falha da razão, ou seja, que resulte em uma doença mental na qual se desconsidera-se totalmente a natureza e a qualidade do ato que o sujeito praticava. A questão da imputabilidade é um conceito que pertence ao mundo jurídico, mas ao mesmo tempo suas bases estão relacionadas à saúde mental e normalidade psíquica…

reflexões apoiadas em bases científicas, sistematizadas por experiências, comparadas e repetidas, visando a realidade que se quer alcançar, para se aplicar uma pena adequada a um delinquente, para que ele possa cumprir sua pena e se ressocializar e conviver em sociedade. II – CRIMINOLOGIA É a ciência que se volta ao estudo do crime, como fenômeno social, bem como do criminoso, como agente do ato ilícito, em visão ampla e…

Exigibilidade de conduta diversa 12 Conclusão 14 Referência 15 INTRODUÇÃO Em se tratando do conceito analítico do crime, que nos trás a concepção bipartida e a concepção tripartida do crime, a culpabilidade tem seu valor diferenciado em cada uma delas. Na concepção bipartida crime é tão somente um fato típico e ilícito, deixando a culpa-bilidade fora dos elementos do crime, sendo visto apenas como pressuposto de aplicação da pena. Parafraseando Fernando Capez , que assim como…

comparação com alguns países; visando um estudo mais profundo e subjetivo relacionados aos atos infracionais que são acometidos os menores. Palavras-chave: Maioridade penal. Redução. Medida socioeducativa. 1 INTRODUÇÃO A crescente onda de crimes cometidos por jovem usando de requintes de crueldade nas infrações de natureza hediondas sendo noticias exploradas pela mídia, vem trazendo uma sensação de impunidade na sociedade, vindo a se manifestar a favor da redução da…

influência em seu cotidiano quer seja em uma situação simples como atravessar uma avenida ou mais complexa como punir um crime de homicidio, e é tradicionalmente dividido em ramos para assim regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. Ao Estado cabe a função de promover o bem comum, a justiça, então cabe só a ele o direito de definir os crimes, estabelecer e aplicar as sanções, para que assim se possa atingir toda a sua coletividade e manter a…

causar incomensuráveis danos ao processo (e às partes), surge a justificativa da punição à testemunha mentirosa, que era prevista já no código de Hamurabi, e hoje se encontra positivada no Código Penal, art 342, que enquadrada o falso testemunho como crime contra a administração da justiça, punível com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa. O segundo consiste na insuficiência do testemunho único. Se não é possível confrontar o depoimento de uma testemunha com os das demais, como saber…

A DINÂMICA DO ATO CRIMINOSO NAS ESTRUTURAS PSÍQUICAS ESTRUTURAS PSÍQUICAS:  Neurose INFRA-DOTADOS  Psicose  Perversão   Psicopatia Sociopatia NEUROSE  Psiconeuroses:   histeria e neurose obsessiva-compulsiva;  Neuroses Atuais (síndrome do pânico...) PSICOSE           Esquizofrenia simples hebefrênica catatônica paranóide Paranóia delírio de grandeza, megalomania delírio de perseguição, persecutório delírio erótico delírio de ciúme Psicose…

da ação delituosa. De acordo com Mira y Lopes, oque se constitui para o jurista no ato criminoso, para seu estudo, não tem a mesma importância para o psicólogo, a quem esse ato não é mais que a projeção explícita, resultado de uma introjeção psíquica de paulatino potencial delituógeno, iniciada, às vezes, há muitos anos no passado individual. Considera-se que todo delito passa por diversos estágios intrapsíquicos que podem ser conscientes ou não. Em decorrência do tipo de transgressão legal