Crime E Castigo Primeira Parte

Constituição. Essa escolha por parte do legislador, sobre os bens a serem tutelados, possui critério político e isso se explica porque a sociedade, dia após dia, evolui. Bens que em outros tempos eram tidos como fundamentais e, por isso, mereciam a tutela do Direito Penal, hoje , já não gozam desse status. Exemplo disso foi à revogação dos delitos de sedução, rapto e adultério. A mulher da década de 1940, período em que foi editado o nosso Código Penal, cuja parte especial, com…

TEXTOS Tenho vindo a dizê-lo repetidas vezes: trata-se de uma mera vingança da sociedade, mas não traz qualquer solução para os problemas sociais e económicos que levam ao crime. Daí que considere que é inaceitável a pena de morte. De facto, uma tal penalização em nada repara o sofrimento da vida ou da família; em nada serve de castigo exemplar, pois, se o fosse, bastava ter havido um só executado; em nada segue o exemplo dado pelos países civilizados, em que tem sido transformada em…

denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites. Considerada por grandes autores penalistas, inclusive nos dias atuais, esta obra caracteriza um capítulo à parte na evolução do direito penal, especialmente no que diz respeito à aplicação da pena, questão que iremos tratar detalhadamente mais adiante. Foi através deste trabalho, lançado em 1764, que comprovou-se o verdadeiro sentido e razão da…

Nas sociedades mais antigas, a pena tinha caráter de retribuição, sua natureza era aflitiva, posto que, era uma forma de castigo ou vingança privada, assim, aquele que cometia algum delito, era punido pela vítima e seus familiares. Contudo, muitas vezes, esta retribuição privada, acabava sendo mais prejudicial que a própria infração cometida.(CAPEZ, 2010) Para Durkheim o delito ocorre em todas as sociedades constituídas pelos seres humanos, pois, as relações humanas são contaminadas…

LEI DE TORTURA Tortura é crime equiparado a hediondo (tem os mesmos consectários). Após a 2ª. Guerra houve aprovações de várias convenções e tratados sobre a matéria. No Brasil, após a CF 88, foi consagrado como direito fundamental do cidadão não ser submetido à tortura. (ART. 5º, III, CF). Art. 5º, III, CF/88 - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; OBS.: Este inciso retrata um mandado constitucional de criminalização. OBS.: Trata-se de garantia absoluta, não

criminais, essa parte da legislação tão importante. Mas ao sustentar os direitos do gênero humano e da verdade invencivel, contribui para salvar da morte atroz algumas das trêmulas vítimas da titania ou da ignorância mortalmente igual. II. Origem das penas e direito de punir Ninguém faz o sacrifício de uma parte de sua liberdade visando o bem público e sim por seus interesses.Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos por toda…

pela Constituição. Essa escolha por parte do legislador, sobre os bens a serem tutelados,possui critério político e isso se explica porque a sociedade,dia após dia,evolui.Bens que em outros tempos eram tidos como fundamentais e, por isso, mereciam a tutela do Direito Penal,hoje , já não gozam desse status.Exemplo disso foi à revogação dos delitos de sedução, rapto e adultério. A mulher da década de 1940, período em que foi editado o nosso Código Penal, cuja parte especial, com algumas…

de condenação, aplicada aos condenados. O autor, frisa, a mudança da fase do espetáculo de dor como forma de punição, para a condenação sem sofrimento físico. O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia de direitos suspensos. Se a justiça ainda tiver que manipular e tocar o corpo dos justiçáveis, tal se fará à distância, propriamente, segundo regras rígidas e visando a um…

e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.” Assim, diante das atuais discussões da sociedade, a obra “Dos Delitos e das Penas” se torna de leitura quase obrigatória, tendo em vista que no Brasil uma parte considerável de sua população passou a acreditar na pena de morte como solução para se diminuir a criminalidade, o que em países mais avançados se mostrou ineficaz e há muito abolido. BIOGRAFIA DO AUTOR “CESARE BONESANA, marquês de…

história do Direito Penal, tendo como critérios que eram seguidos nos tempos primitivos o “crime” e a “pena”. Desde os primórdios houve a necessidade de estabelecer “condutas” que caso fossem descumpridas, acarretava em um castigo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a segurança e a convivência harmoniosa nas sociedades. Dentre essa história do Direito Penal, será informado os tipos de crimes e suas penas, como por exemplo as fases da vingança penal. Também será…