Crime E Castigo Editora 34

Impossibilidade de Repetição de Indébito em Alimentos ---------------------------------- |32 | |3.3 Litigância de Má-Fé e responsabilização civil da gestante -------------------------------- |34 | |3.4 Danos morais e Danos materiais quando ocorre Litigância de Má-Fé ------------------- |35 | |3.5 Danos morais e Danos materiais contra o verdadeiro pai…

Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa. No Livro 5 das Filipinas está contido o código e processo penal onde estão listados todos os delitos e seus respectivos castigos, inclusive o degredo destinado ao Brasil. A exclusão dos elementos indesejáveis foi amplamente utilizada pelas leis do Antigo Regime como mecanismo de normatização social e povoamento das terras recém descobertas. Abstract: The history…

um fenômeno humano e social. A instituição do Processo Penal tem uma origem na antiguidade, sendo que diversas foram as buscas na destinação do processo através da instituição de juris em julgamentos. De acordo com Noronha (2003, p. 34): A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia ser fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem…

.......................................49 Referências Bibliográficas..............................................................................51 10 Introdução Desde que foi instituído pacto social, as sociedades determinaram que crime resulta em sanção. No Brasil atual, excluindo-se o período de guerra, no qual a pena de morte é permitida1, as penas privativas de liberdade são as sanções mais gravosas as quais um indivíduo pode ser submetido. É a primeira face do…

Agradeço aos organizadores do evento e acadêmicos participantes pelos comentários feitos durante a apresentação. Professor Titular de Antropologia, Universidade Federal da Bahia, Brasil. Marc Epprecht, “‘Good God Almighty, What’s This!’: Homosexual ‘Crime’ in Early Colonial Zimbabwe”, in Steven O. Murray e Will Roscoe (orgs.), Boy Wives and Female Husbands: Studies of African Homosexualities, Houndmills, Macmillan Press, 1998, p.199. Edward Gibbon, History of the Decline and Fall of…

ARREPENDIMENTO1 E CRISTIANISMO EM PLÍNIO, O JOVEM Thiago David Stadler1 Resumo: “O mero nome de cristão deve ser punido, mesmo inocente de crime, ou o crime já está intimamente associado ao próprio nome?” Esta é uma questão levantada por Plínio, o Jovem em sua epístola de número 96 para o imperador Trajano. Neste período, tal assunto fora tratado como uma questão de ordem pública, tratado de maneira semelhante às outras práticas políticas ou religiosas proibidas por decreto.…

cometimento de crimes pelo menor, qual orientação adequada à família pela falta de incentivo à freqüência do menor à escola, a instituições de apoio, se existem e funcionam tais instituições, com acompanhamento psicológico, por profissionais pagos pelo governo. Os crimes que causam comoção social praticados por menores ou com a participação destes, açulam a sociedade a cobrar dos legisladores uma punição mais severa para aqueles presumidamente incapazes de ter consciência da gravidade…

fenômeno da violência, que aponte para novas políticas de controle e de prevenção e que não estejam restritas apenas ao crime e às penas, pois o novo desafio que aparece frente às instituições que atuam na promoção de segurança Universidade do Sul de Santa Catarina e de manutenção da ordem pública não é o de trabalhar mais somente com situações definidas como “fato crime”, mas sim com problemas e conflitos no sentido de diminuir as taxas da criminalização, impulsionar ações de…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: CONTROVÉRSIAS Fernanda Cardoso Castro Tourinho, estudante de graduação do curso de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS. Introdução Neste breve trabalho, procuraremos realizar um exame sucinto do vasto tema Crimes Contra a Ordem Tributária, analisando alguns dos seus pontos mais polêmicos na doutrina pátria. É dizer, este estudo não tem a pretensão de esgotar toda a matéria, mas visa tão somente proceder a uma rápida abordagem a respeito de…

localizando e usando a Caixa de Pandora, um lendário artefato que dá a um mortal poderes para matar um deus. Após atravessar o Deserto das Almas Perdidas, Kratos convoca o Titã Cronos. Cronos possui o Templo de Pandora anexado em suas costas: um castigo imposto por Zeus a Cronos na Grande Guerra. Kratos escala o Templo durante três dias antes de atingir a entrada, e ao entrar supera uma série de armadilhas mortais e um exército de monstros. Kratos finalmente encontra a Caixa de…