Crime E Castigo Editora 34

do povo hebreu. Sentença Conforme se deduz da leitura do Levítico, o apedrejamento era o modo ordinário de se aplicar a pena capital, prescrita pela lei dos hebreus: "Fala aos filhos de Israel nestes termos: quem ultraja o seu Deus, suportará o castigo do seu delito. Aquele que proferir blasfêmeas contra o nome do Senhor, será punido com a morte e toda a congregação o apedrejará. Quer seja estrangeiro, quer seja natural do país, se proferir blasfêmeas contra o nome do Senhor, será…

“olho por olho, dente por dente”, ou seja, “cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo” (DUARTE, 1999). Tal punição foi adotada pelo Código de Hamurabi, sendo encontrado também na Bíblia Sagrada e na Lei das XII Tábuas. Na Idade Média, a liberdade de reação da vítima, parentes ou grupo social diante de um crime acabou. Entretanto, as sanções estavam…

vigência por um período de 200 anos, e o livro V refletia o direito penal da época, disciplinava as regras penais e processuais no Brasil. Esclarece também, acerca da pena de prisão, a qual era pouco aplicada, e em seu lugar eram mais utilizados castigos corporais, mutilações, tortura e marcas de fogo. Destarte, importante ressaltar a lição de Marques (1961, p.89), e PINHO, (1973, p.8) apud Nogueira (2000, p. 02 e 03)7, sobre as Ordenações do Reino: Quando o Brasil foi…

Vasconcelos José Antônio Vasconcelos Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Fundamentos filosóficos da educação O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz referência às publicações que privilegiam uma linguagem na qual o autor dialoga com o leitor por meio de recursos textuais…

esta pesquisa. 10 Inicialmente, discorrerá acerca dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, especificamente os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde. Logo, analisar-se-á o liame entre as drogas e o crime, estudando mais propriamente as drogas, bem como suas conseqüências, e a crise que envolve o sistema punitivo atualmente. Por fim, examinar-se-á a Justiça Terapêutica, abordando seu conceito, sua origem, procedimento, a quem se destina,…

matrimônio. O ato sexual passou a ser considerado meramente reprodutivo e a masturbação e o sexo infértil como antinaturais. Foi no III Concílio de Latrão, em 1179, que a sodomia (na época inexistia o termo “homossexualidade”) passou a ser considerada crime, punível com pena de morte e, a partir deste momento, a Santa Inquisição se tornou a maior perseguidora dos homossexuais. 2 O DICIONÁRIO HOUAISS DA LÍNGUA PORTUGUESA caracteriza a pederastia como a prática sexual entre um homem e um…

SARAIVA. PALAVRAS-CHAVE: Adolescência; Adolescente Infrator; Ato infracional; Estatuto da Criança e Adolescente. INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do…

Brasil. “Com ampla e ilimitada jurisdição”, a intendência juntou esforços policiais, antes limitados e incompatíveis, sob a liderança de um desembargador, com poderes legislativos, executivos e judiciários. Para acabar com a desordem pública e com o crime dentro da cidade, o intendente também tinha à sua disposição a divisão militar da guarda real da polícia, criada em 1809. Suas quatro companhias, distribuídas por toda a cidade, faziam rondas noturnas, dispersavam ajuntamentos…

não está elencada, não de forma explícita e objetiva, no Código Penal. Entretanto, aplica-se a tipificação prevista no art. 121, ou seja, homicídio, simples ou qualificada, sendo considerado crime a sua prática em qualquer hipótese. Dependendo as circunstâncias, a conduta do agente pode configurar o crime de participação em suicídio (art. 122 do Código Penal) (GUERRA FILHO, 2005). Nosso Código não aceita nem discrimina a Eutanásia, mas não vai ao rigor de não lhe conceder o…

pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em verdadeiro pretexto para edição de leis penais, criando um grande antagonismo entre a normatividade e a realidade. O crime organizado se mostra atualmente como um dos principais problemas a serem combatidos, justamente pelo fato dessa organização mostrar-se de dentro pra fora dos presídios brasileiros e para combater esse problema, foi estabelecido o…