Crime E Castigo Editora 34

toda pratica e violência contra crianças e adolescentes. A violência não é um fenômeno social típico da contemporaneidade, devido ao processo do contexto histórico que a criança e o adolescente enfrenta durante anos em diversas sociedades onde os castigos, disciplinas, humilhações estavam dentro das normalidades de correção dos pais, que aplicavam sem nenhuma ressalva porque a criançase o adolescente era uma propriedade da família. A Constituição Federalde 1988, trouxe um novo olhar…

30 CAPÍTULO 3 – SUPORTE LEGAL PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ............................................................................ . .34 3.1 – O Papel do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Estado do Rio de Janeiro - (CEDIM)................................................................................34 3.2 - O Papel das Delegacias de Atendimento a Mulher – (DEAM). . . . ....35 3.3 – Lei Maria da Penha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Estratégias que foram utilizadas na pesquisa 3.2.1 – Os sujeitos que foram pesquisados........................................................32 3.2.2 – Definindo a pesquisa qualitativa.............................................................34 3.3 – Análise das informações............................................................................38 CAPÍTULO IV 4.1 – Análise dos indicadores..............................................................................39…

de seqüestro: a prisão. Ainda segundo Foucault ([1973] 2005), esta não seria somente uma resposta à infração, mas sobretudo trata-se de corrigir o perigo de certos comportamentos, até mesmo das intenções, das más disposições, das tendências para o crime. Portanto, a prisão não teria emergido do campo do Direito ou das teorias jurídicas, mas das próprias práticas de controle social dispersas e produzidas por diferentes comunidades. Os famosos exemplos trazidos por Foucault das…

(17,6%), seguidas pelas que têm entre 25 e 29 anos (16,1%), 35 e 45 anos (13,4%) e 30 e 34 anos (12,5%). A maioria também é de cor branca (27,9%), seguidas pelas de cor parda (25,8%) e pelas negras (10,1%). Em relação ao grau de instrução, os dados informam que, do total de presas, 3,2% são analfabetas, 8,8% são alfabetizadas e 30% têm apenas o ensino fundamental incompleto e representam a maioria. Entre os crimes cometidos por mulheres, em primeiro lugar está o Trafico Internacional de…

apresentados à sociedade valores éticos seguidos de certos modelos de conduta, que visam oferecer uma desejada integridade física e psíquica. Conforme afirma Chauí (2000, p. 337), Quando uma cultura e uma sociedade definem o que entendem por mal, crime e vício, circunscrevem aquilo que julgam violência contra um indivíduo ou contra o grupo. Simultaneamente, erguem os valores positivos - o bem e a virtude - como barreiras éticas contra a violência. Nos tempos modernos, com todo o…

história da instituição penitenciária o fim do suplício é um marco. Como nos ensina Foucault (1977), a extinção da prática do suplício1 data da segunda metade do século XIX; a partir de então “a punição não está mais centrada no corpo, mas na alma, o castigo deve atuar sobre o coração, o intelecto, a vontade e as disposições.” (Foucault, 1977: p.17). A figura do corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado a ferro, dado como espetáculo desapareceu, em grande medida, há um século e…

....................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1 A…

demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que este provoca, sendo indispensável aperfeiçoar os mecanismos já existentes no sistema jurídico português. Abstract…

evoluindo no cenário internacional e repercutindo no Brasil. Partiu-se do pressuposto que a gama de problemas que ocorre com os adolescentes autores de ato infracional não estão associados à condição de classe social como fator determinante para o crime, no entanto há uma contribuição do contexto de vulnerabilidade em que ele está inserido que pode ou não desembocar no ato infracional. Ao final do artigo as medidas sócio-educativas apresentam o panorama de aplicação fundamentadas…