corrupção

DEPARTAMENTO DE DIREITO
MESTRADO EM DIREITO

Enriquecimento Ilícito

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na variante de Ciências Jurídico-Criminais.

Autor: Rodrigo Malato Moura Guedes Machado
Orientador: Prof. Doutor Mário Ferreira Monte

Janeiro, 2014
Lisboa

Ao meu querido avô materno José Pires Moura
Ao meu grande e eterno amigo Dunga
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Agradecimentos
Para a elaboração desta dissertação foram determinantes o apoio, o incentivo e a compreensão por parte de algumas pessoas que não posso deixar de mencionar.
Agradeço, em primeiro lugar, aos meus pais e irmãos por tudo aquilo que têm sido ao longo da minha vida.
Logo depois, agradeço aos meus avós que sempre me acompanharam.
De seguida, como não podia deixar de ser, devo agradecer ao meu orientador, o Professor Mário Ferreira Monte, pelo empenho e dedicação.
Deixo também uma palavra de agradecimento para o meu amigo Luís
Gaspar Gonçalves, pelos conselhos e pelo material que me disponibilizou.
E, finalmente, por toda a motivação, compreensão e carinho, quero agradecer, de forma especial, à minha namorada, Cristina.

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Resumo

O enriquecimento ilícito trata-se de um fenómeno que preocupa qualquer sociedade nos dias modernos. Na procura de soluções para fazer face a este problema existem princípios jurídicos que não podem ser rejeitados no momento da formulação de tipos incriminadores. Assim, o objectivo principal deste trabalho consiste em demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em
Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental.
Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que este provoca, sendo indispensável aperfeiçoar os mecanismos já existentes no sistema jurídico português.

Abstract
The illicit enrichment is a