Crime De Supressão Ou Redução De Tributo

DIREITO PENAL GERAL O crime é uma ação ou omissão humana típica, ilícita e culpável. TEORIA BIPARTIDA TEORIA TRIPARTIDA FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL (discernimento e responsabilidade) FATO TÍPICO AÇÃO/OMISSÃO + DOLO/CULPA CONDUTA RESULTADO DANO NEXO DE CASUALIDADE AÇÃO CAUSOU O RESULTADO? TIPICIDADE ESTÁ DESCRITO NA LEI PENAL? ANTI JUDICIAL CONTRA O DIREITO CRIME COMISSIVO E OMISSIVO

internacionais de contabilidade. É formado pelas seguintes entidades: ABRASCA; APIMEC; BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI; e IBRACON. a)Pronunciamento Conceitual Básico (R1); O Pronunciamento conceitual básico CPC 01 que ratifica a Redução no Valor Recuperável de Ativos, visa a definir procedimentos que asseguram o registro dos ativos contabilmente de forma correta, este não contendo valor superior aquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações do…

de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. §7o A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica. Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas…

da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir…

br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte. Classificação Doutrinária –…

A cláusula contratual de eleição de foro é abusiva com fundamento no CDC. (C) O juiz tem poder discricionário para avaliar a vulnerabilidade do consumidor em relação à sua suscetibilidade contratual. (D) O termo de garantia contratual é objeto de crime de consumo, quando não preenchido adequadamente e com especificação clara de seu conteúdo. Direito Da Criança e Do aDolesCente 21. Sobre a adoção, é correto afirmar que (A) podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos,…

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES Promotor de Justiça Criminal e Professor de Direito Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração 15ª edição 2011 Volume 10  ISBN Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

efetuar-se mediante fusão de dois ou mais Distritos, que serão suprimidos, sendo dispensada, nesta hipótese, a verificação dos requisitos do artigo 8º desta Lei Orgânica. § 2º - A supressão do Distrito somente se efetuará por lei após consulta plebiscitária à população da área interessada. § 3º - A lei que aprovar a supressão de Distrito redefinirá o perímetro do Distrito do qual se originou o Distrito suprimido. § 4º - O Distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a…

Resumo de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL CRIME e CAUSALIDADE Autor: PROFª MARIA HELENA DA FONTE CRIME INTRODUÇÃO O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime. Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentemente de violência. Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal.…

de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB…