Crime De Periclitação

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Semana Aula: 3 LESÕES CORPORAIS. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DA RIXA. DAS LESÕES CORPORAIS ART. 129 CP 1. Conceito É o dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/RN 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Classificação de crimes 2.1 Crimes Comuns 2.2 Crimes Próprios 2.3 Crimes de mão própria ou Atuação Pessoal 2.4 Crimes de Dano 2.5 Crimes de Perigo 2.5.1 Crime de Perigo Concreto 2.5.2 Crime de Perigo Abstrato 2.5.3 Crime de Perigo Individual 2.5.4 Crime de Perigo Comum ou Coletivo 2.5.5 Crime de Perigo Atual 2.5.6 Crime de Perigo Iminente 2.5.7 Crime de Perigo Futuro 2.6 Crime Materiais…

humano.” (DINIZ, 2010, p. 130). No Código Penal os crimes contra a pessoa estão no Título I, subdividindo-se nos crimes contra a vida (arts. 121 a 128), das lesões corporais(art. 129), da periclitação da vida e da saúde (arts, 130 a 136), crimes contra a honra (arts. 138 a 145), entre outros. Nos arts. 208, 209 a 212 estão os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. No Título VI , arts. 213 à 234-C encontram-se os Crimes contra a dignidade sexual. b)…

Questionário Direito Penal II – Maria Lúcia Fialho Colares 1.Quais as características do crime sob o aspecto analítico? É aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos naturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Dessa maneira, em primeiro lugar deve…

Art. 130 do CP. Crimes de Perigo: Crime de periclitação na vida e na saúde - Perigo de contágio venério. Art.130 : Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Neste delito o bem jurídico tutelado é a saúde da pessoa e a incolumidade física. A vida, ao contrário do que pensam alguns autores, não está entre os bens tutelados pelo tipo penal em estudo, já que, não há sequer previsão

penal; 9. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial – Art. 135-A; 10. Jurisprudência; 11. Conclusão; 12. Bibliografia. 1. Introdução O crime de Omissão de Socorro se encontra do Capítulo III do Código Penal, que trata dos crimes que envolvem o mero perigo à vida ou à saúde. Cabe diferenciar primeiramente os crimes de periclitação e os de dano. Enquanto nestes é exigido o efetivo resultado, bem como, em alguns casos, a tentativa, naqueles não é exigido o dano, o…

considerando que erros acontecem, mas silenciar o erro é crime - de conspiração do silêncio - o qual decorre “de responsabilidades solidárias, passiva ou ativa e falsidade ideológica, e o objeto jurídico é a incolumidade do indivíduo”, entendida aqui como a proteção da pessoa com a tutela da vida e abrangência à integridade física e psíquica (OGUISSO, 1987;9). SCHMIDT (1993), falando sobre o campo do direito, refere que “são considerados crimes: deixar de alertar sobre a periculosidade…

ARTIGO 130 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa § 2º - Somente se procede mediante representação Assim, o artigo 130 possui um núcleo, um verbo expor, é, portanto, um crime de…

............................................................................................................................................ 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •

art. 3º - não constitui crime de homicídio. OBS.: crime hediondo – lei 8.072/90 – só será hediondo o crime qualificado (art. 121 §2º CP) Crime de ação pública incondicionada – MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso.…