Crime De Motim

conjectura mundial urge a necessidade de o legislador brasileiro criar mecanismos legais de combate ao crime organizado (nova lei já está em vigor) e de combate ao terrorismo. A Constituição Federal equiparou o terrorismo aos crimes hediondos (Lei 8.072/90) e, com fulcro no artigo 5° inciso XLIII da Magna Carta c/c artigo 20° da Lei de Segurança Nacional (7.170/83) podemos delinear os contornos do crime de terrorismo. O escrito aborda as práticas terroristas ocorridas no Brasil e nos…

julgamento dos crimes militares, alguns aspectos entram em contradição. Nesse sentido, nota-se certa polêmica quanto à exata conceituação de crime militar, bem como a seus agentes, isto é, quem poderá ser sujeito ativo de tal espécie de delitos. O presente trabalho, portanto, tem o intuito de elucidar as questões complexas a respeito deste tema, estabelecendo, desde já, que crime militar é toda a violação acentuada ao dever militar e aos valores das instituições militares. 2. Crimes…

acusões relativas à crimes, de guerra, crimes contra humanidade e crime de genocídio cometidos alguns países. Caso 1 - Germain Katanga O caso de Germain Katanga está incluso dentre as muitas acusações proveniente da República do Congo. O réu, ex-líder da Força de Resistência Patriótica de Ituri, conhecido por ser um comandante de milícia, foi entregue por forças congolesas ao TPI para ser julgado em 7 crimes de guerra e 3 acusações de crimes contra a humanidade. Em relação aos…

Critério no Direito Brasileiro para definição de vinte mil integrantes” (redação dada pela emenda crime militar: constitucional nº 45/2004). Art. 124, da Constituição Federal: “à Justiça Militar Existem ainda Súmulas do STJ que determinam a compete processar e julgar os crimes militares justiça competente para o julgamento. definidos em lei”. Súmula 06: “Compete à Justiça Comum Estadual Neste sentido, crime militar é aquele que a lei define processar e julgar o delito decorrente…

tanto, abordar-se-á sucintamente os contornos (conceito e limites) do direito de resistência na visão de alguns teóricos na primeira parte. No segundo tópico, tratar-se-á da violência institucional e a sua relação com as políticas de controle do crime atualmente adotadas. Por fim, será foco de estudo a possibilidade de exercício do direito de resistência no ambiente carcerário como instrumento de contraposição à violência institucional. 1 O DIREITO DE RESISTÊNCIA John Locke…

concepção da reabilitação do delinqüente através do trabalho e da educação. Nesse estabelecimento, a questão da segurança interna não era uma prioridade, uma vez que os presos que para ali eram levados chegavam escolhidos entre aqueles que haviam cometido crimes menos graves, já haviam cumprido uma parte da pena de prisão, apresentavam bom comportamento e se originavam do meio rural, estando assim identificados com o trabalho na terra. 7 2.2 Centros de Reeducação Nesse período,…

ira, ninguém estaria livre de cometer algum ato violento. Se todos os crimes violentos fossem provocados por um momento de descontrole, as explicações acima seriam bastante satisfatórias. Os crimes passionais, portanto, são causados por uma onda incontrolável desse instinto animal que todos temos e que nos faz querer resolver nossos problemas pela via mais simples, direta e distante do raciocínio. Mas como explicar os crimes perversos que foram planejados com a tranqüilidade de quem prepara uma

O livro “Os miseráveis” foi publicado em 1862 e têm como fundo histórico o período entre a batalha de Waterloo, e 1815 e os motins de 1832 que aconteceram após a revolução Francesa. O livro é dividido em cincos volumes tendo como títulos os principais personagens. O primeiro volume fala sobre Fantine e Jean Varjean. Ela era uma bela jovem que se apaixonou pelo estudante Félix, mas para ele o romance deles não passava de uma brincadeira, abandonou Fantine deixando ela e sua futura filha. Pobre e

frequentemente denunciado por organizações nacionais e internacionais de direitos humanos. A convivência forçada de presos condenados e provisórios, de autores de delitos de gravidade diferente, aumenta a violência e transforma as prisões em "escolas do crime".Outro efeito da grande concentração de prisioneiros é o crescimento dos problemas de saúde. As más condições de ventilação, iluminação , temperatura e higiene e a promiscuidade favorecem a disseminação de doenças. A precariedade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O crime organizado no Brasil não é um fenômeno que possa ser considerado recente. A sua origem remonta ao final do século XIX e começo do século XX, momento em que surgiu no nordeste brasileiro, o cangaço. É importante salientar que o mesmo constitui apenas um antecedente de criminalidade organizada, pois um e outro movimento são muito diferentes, principalmente no tocante ao seu poder lesivo. Seria possível dizer que o cangaço é a raiz histórica do crime…