Tribunal Penal Internacional

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC – Rio
Trabalho de Direito Internacional – G2
Profº Otávio Bravo
Aluno: Álvaro Costa de Faria – 1013614 Manuela Fernandes da S Santos - 1013135

Começou-se por separar o homem da natureza, e por constituí-lo em reino soberano; acreditou-se assim apagar sua característica mais inquestionável, a saber, que ele é, antes de mais nada, um ser vivo. A cegueira diante dessa propriedade comum abriu caminho para todos os abusos. Nunca como agora, ao cabo dos quatro últimos séculos de sua história, pôde o homem ocidental se dar conta de como, ao se arrogar o direito de separar radicalmente a humanidade da animalidade, concedendo à primeira tudo aquilo que negava a segunda, ele abria um ciclo maldito, e que a mesma fronteira, constantemente recuada, servia-lha para afastar homens de outros homens e para reivindicar, em benefício de minorias cada vez mais restritas o privilégio de um humanismo que já nasceu corrompido, por ter ido buscar no amor próprio seu princípio e seu conceito. (Lévi Strauss in VIVEIROS DE CASTRO, E. A inconstância da alma selvagem. São Paulo: Cosac&Naify, 2002. p.370)

1. Introdução
O presente trabalho tem como objetivo tratar de casos que estão em fase de julgamento no Tribunal Penal Internacional. Os casos em questão irão abordar acusões relativas à crimes, de guerra, crimes contra humanidade e crime de genocídio cometidos alguns países.

Caso 1 - Germain Katanga
O caso de Germain Katanga está incluso dentre as muitas acusações proveniente da República do Congo. O réu, ex-líder da Força de Resistência Patriótica de Ituri, conhecido por ser um comandante de milícia, foi entregue por forças congolesas ao TPI para ser julgado em 7 crimes de guerra e 3 acusações de crimes contra a humanidade.
Em relação aos crimes de guerra, dentre as práticas admitidas e estipulados no Estatuto de Roma, tem-se a utilização de crianças com idade inferior a 15 anos para participar ativamente nas