Crime De Extorsão

UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 17 Bloco 02 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 20/12/2014 Entrega pelo aluno 02/01/2015 QUESTÃO 1 Jeremias é preso em flagrante pelo crime de latrocínio, praticado contra uma idosa que acabara de sacar o valor relativo à sua aposentadoria dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e presenciado por duas funcionárias da referida instituição, as quais prestaram…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXERCICIO Nº 10 Bloco de Questões 02 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 03/09/2013 Entrega pelo aluno 06/09/2013 Questão 01. Jeremias é preso em flagrante pelo crime de latrocínio, praticado contra uma idosa que acabara de sacar o valor relativo à sua aposentadoria dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e presenciado por duas funcionárias da referida instituição, as quais prestaram…

da 5ª Vara Criminal e apresentada no dia 28 de janeiro de 2011. Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem fosse indevida, sendo a conduta, com relação ao delito do artigo 158, atípica. Outrossim, o examinando deverá esclarecer que o Ministério…

flagrante, posto que a prática do crime só veio a ocorrer em virtude do induzimento de terceiro – o policial – que, conforme exposto, fora mentor de um ardiloso plano arquitetado com o intuito de criar uma situação que fizesse supor que o suplicante, de livre vontade, praticaria o delito de roubo, do artigo 157 do Código Penal. Convencionou-se chamar, na doutrina, de flagrante preparado (ou provocado) aquele onde o agente é induzido ou instigado a cometer um crime e, neste exato…

TEORIA GERAL DO CRIME: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. É o objeto de estudo do presente tópico. Segundo a doutrina, as classificações podem utilizar alguns critérios: 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou…

Correlação entre a Parte Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB). 01/03/2012 Aula 02 Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Bonjur - Vida -…

CRIMES HEDIONDOS JOAO CARLOS DA CUNHA ALVES DT08148-43 O que são crimes hediondos? Podemos, com toda acuidade, definir como hediondos, os crimes cometidos com crueldade, com sadismo, mostrando-se repugnantes aos olhos humanos. Taxativamente o artigo 1º da Lei 8.072/90 com redação determinada pela Lei 8.930/94 considerou como hediondos os seguintes tipos penais, tanto nas formas consumadas, quanto tentadas: I. Homicídio (Art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de…

do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). VIII – (Revogado pela Lei n.º 11.106, de 2005). IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em…

do Código de Processo Penal, requerer a REVISÂO CRIMINAL da sentença já transitada em julgado que o condenou pela prática do crime de extorsão mediante sequestro (certidão anexa – documento...), pelas razões que passa a expor: DOS FATOS O revisionando foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Capital pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. No curso da instrução criminal, o Meritíssimo Juiz determinou a expedição de cartas rogatórias para a…

de Processo Pena, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO que passa à expor os fatos e fundamentos à seguir: I - DOS FATOS O acusado foi denunciado e processado pelo Ministério Público, porque no dia 24 de maio de 2014 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Conforme descrito na denúncia, visando abrir um restaurante, a suposta vítima, José obteve um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) advindo do acusado Caio, assinando para o…