Crime De Exposição Ao Perigo

Curso de Direito DIREITO PENAL IV – 2006/2 Prof. Paulino José Lourenço CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA, art. 267 do CP: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Pena: reclusão, de 10 a 15 anos. § 1º Se resulta morte, a pena é aplicada em dobro. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa, inclusive a contaminada. Sujeito passivo: a coletividade. Objeto material: é a epidemia, que deve ser provocada com a disseminação…

Vida e da Saúde Periclitar é “estar em perigo, perigar, ameaçar perigo ou ruína”, assim essencial é o estudo da periclitação da vida e da saúde, uma vez que o Código Penal prevê vários delitos cujo esclarecimento pode exigir o concurso da Medicina Legal, para examinar o acusado, determinar exposição a perigo de contágio venéreo, determinar perigo de contágio de moléstia grave, examinar as vítimas dos “crimes de abandono”, examinar as vítimas dos “crimes de omissão de socorro” e as…

vida e incolumidade pública, nesse caso), portanto, devem ser imputados ao agente dois crimes: homicídio qualificado pelo emprego de fogo (art. 121, par. 2º, inc. III, CP) e incêndio (art. 250, CP). 2) (Elaborada pelo grupo) Hélio, aproveitando-se que não havia ninguém na fazenda de Murilo, situada na zona rural, ateia fogo na propriedade, o qual resulta em grandes labaredas. O agente responderá pelo crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal, podendo sofrer pena de…

Direito Penal II Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Como Cezar Roberto Bitencourt expõe: “ Ante a omissão do texto legal, a…

doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa. Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver contaminação, já que se trata de um crime de perigo. Tentativa: Admissível. Classificação: Própria e de mão própria, de forma vinculada, comissivo, instantâneo de perigo abstrato ou de perigo com dolo de dano,…

VIOLÊNCIA VIRTUAL, UM PERIGO REAL Isaac Anderson Lima¹ Jéssica Peixoto da Silva² Paulo Roberto Menezes Gomes³ Wenderson França4 RESUMO: O objetivo deste trabalho é apresentar algumas das principais formas de violência virtual e suas estratégias de prevenção, assim como ressaltar a importância da denúncia dessas práticas cada vez mais comum. Além disso, evidenciaremos características de alguns dos principais riscos ao qual o usuário da internet está sujeito, tais como ciberbullyng,…

do crime de omissão de socorro (CP, art.135). Divergências que se perpetuam com nitidez em seu tópico mais controvertido: a estrutura jurídica da forma qualificada. Percebem-se novos rumos nessa matéria. Considerável parcela da doutrina mais recente, compreendendo a importância de uma exegese lógico-sistemática do Código, se afasta do discurso habitual dos penalistas e volta a limitar os resultados de dano do parágrafo único (lesão grave e morte) a uma exclusiva conexão com o dolo de perigo. E

Classificação dos crimes: 1) Crimes comuns e próprios: Comuns = os que podem ser cometidos por qualquer pessoa; Próprios = exigem sujeito ativo especial ou qualificado para a sua prática, isto é, apenas determinadas pessoas podem cometer. Há, ainda, os crimes de mão própria, que são os crimes próprios que exigem a prática pessoalmente pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão somente a

Correspondentes aos crimes contra a incolumidade pública, os artigos estudados dispõe acerca dos crimes que atentam contra a paz pública, com relação a sua integridade física e seus bens. Art. 250 – Incêndio - Com relação ao incêndio, crime tratado no artigo em questão, diz respeito a ato omissivo ou comissivo de provocar fogo relevante que venha a expor um número indeterminado de pessoas a um risco à sua integridade física ou de seus bens. Ressalta-se que para que seja configurado…

decidiu no sentido de que arma desmuniciada não constitui crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo2. Nos crimes de perigo, a lei penal antecipa a proteção aos bens jurídicos incriminando as condutas que simplesmente colocam em risco esses bens, ou seja, para a configuração do crime, a lei requer apenas a probabilidade de dano e não a sua ocorrência efetiva. Sendo que existe duas espécies principais de crimes de perigo: a) crimes de perigo concreto: só se caracterizam se houver,…