Crime De Exposição Ao Perigo

CONSUMATIVO: Ocorre com a produção do perigo comum. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL, deixando de ocorrer o perigo comum por circunstâncias alheias à vontade do sujeito. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA CRIME DE PERIGO CONCRETO: é necessária a ocorrência de perigo a um número não identificável de pessoas; CRIME INSTANTÂNEO: consuma-se com o advento do perigo; CRIME MATERIAL: legislador descreve a conduta – causar incêndio – e o resultado – exposição da coletividade a perigo – exigindo sua ocorrência.

contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Trata-se de crime de mera conduta, não exigindo a efetiva transmissão. Não existe a forma tentada. O crime não abrange o contágio venéreo que está no art. 130 e não se confunde com a propagação de epidemia ou de envenenamento de água (qualificado como hediondo). É um crime subsidiário, em regra, aplicado apenas quando não caracterizada…

pertinentes aos crimes conterá a pessoa, algumas questões ainda não foram vistas em sala, concentre-se nas questões de conteúdos já ministrados. · Acerca dos crimes dos crimes contra a honra, assinale a opção correta: · O agente que preconceituosamente se refere à alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo. · O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete crime de…

306, restou consolidado, na doutrina e na jurisprudência, que se tratava de um crime de perigo concreto, ou seja, para a sua configuração era necessária efetiva demonstração da exposição do bem jurídico a um perigo de dano. No que concerne à “embriaguez ao volante”, o entendimento era de que somente a partir do momento em que o embriagado conduzisse de modo anormal o veículo automotor é que estaria configurado o crime. Além disso, de acordo com a antiga redação do artigo 306, era…

CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CÓDIGO PENAL) O título VIII do Código Penal prevê os crimes contra a incolumidade pública. Cleber Masson conceitua incolumidade pública da seguinte forma: Incolumidade é o estado de preservação ou segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão “incolumidade pública”, o legislador incriminou condutas atentatórias à vida, ao patrimônio e à segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas, ao contrário

e estava com as calças abaixadas, com as mãos no pênis, fazendo movimentos. As meninas ficaram apavoradas e saíram correndo. O fato chegou até o conhecimento da Delegacia de Polícia, por meio dos pais que vieram junto com as meninas. Ocorreu algum crime? Qual? (comentar sobre as outras duas ocorrências do cara, que também mostrou o pênis). ATO OBSCENO (art. 233 CP) OBJETO JURÍDICO: Tutela-se o pudor público. ELEMENTOS DO TIPO: A conduta típica consiste em praticar o ato obsceno. Ato…

Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131: “Praticar, com o fim de transmitir moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Conceito, ação física e elemento subjetivo. Distingue-se esta conduta do tipo anterior porque só admite modalidade dolosa, devendo necessariamente estar presente o dolo específico de contagiar (dolo de dano). Portanto, é, de fato, crime de dano e não de perigo. Abrange…

uma síntese do que se pretende em cada matéria. Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaïm Perelman,…

✓ Art. 121 – Matar Alguém Classificação: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa, comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crime de ímpeto ✓ Art.122 – Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio. Classificação :Crime comum, simples, de forma livre, doloso, comissivo , de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não…

Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Exemplos: homicídio, furto, extorsão mediante sequestro, crimes contra a honra, etc. Crimes próprios ou especiais: são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Exemplos: peculato (só pode ser praticado por funcionário publico) e estupro (só o homem pode ser…