Crime De Dirigir Embriagado

Lei Seca mais rigorosa No dia 29 de Janeiro de 2013 entrou em vigor a Resolução 432 do Contran que estabelece sanções mais rigorosas para quem dirige embriagado. A partir de agora, o motorista passa a ser autuado se o bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar. Assim, quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se for pego na Lei…

de sangue, endurecendo as penas aos condutores que fossem flagrados nesta condição. Outro ponto de impacto foi decorrente da nova redação dada ao artigo 277 do CTB, a qual ampliou o poder estatal de fiscalização, devendo o condutor sob suspeita de dirigir sob efeito de álcool submeter-se a testes ou exames que permitam certificar seu estado – sob pena de sofrer sanções administrativas. Com a publicação da norma, surgiram da parte de renomados juristas alegações de possíveis afrontas a…

visando a constatação da embriaguez a que foi condenado, ou seja, o próprio Ente Público, não conseguiu provar o estado de embriaguez e mesmo assim, sem qualquer prova admitida em direito o condenou ao pagamento de multa e a suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses, que tem se tornado uma pena perpétua. Como se vê das peças aqui colacionadas foram diversas as tentativas por parte do Delegado de colher o depoimento do SD/PM Braga, ainda na fase do Inquérito Policial,…

na Revista Proteção, No.152, ago/2004, pág.28). "Quarenta por cento dos acidentes nas empresas estão ligados ao uso de drogas", segundo Giovanni Quaglia, representante regional do Brasil e Cone Sul do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime - UNODC, palestrante doSeminário Internacional do Cone Sul sobre Prevenção ao Uso de Drogas no Trabalho, que aconteceu em julho de 2004 em Porto Alegre - RS. Ainda de acordo com ele, o uso do álcool afeta diretamente a produtividade do…

Antonio Caser Valentim - Nova Venécia: UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 60f. : enc. Orientador: Willyana Bernardo Martins Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2010. 1. Direito penal 2. Crime de transito l. Martins, Willyana Bernardo II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 341.5 VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ…

trânsito são evitáveis, dentre elas:  Dirigir sob efeito de álcool ou de entorpecentes;  Trafegar em velocidade inadequada;  Inexperiência na direção;  Falta de atenção e de manutenção no veículo são as mais conhecidas. Além de que muitas rodovias estão mal sinalizadas, muitos motoristas arriscam suas vidas e de outras pessoas dirigindo embriagados, a principal causa de acidentes no Brasil, chegando a causar 50% das mortes. Homicídio Homicídio é um crime, e consiste no ato…

anterior e que foi a causa de muitos questionamentos jurídicos doutrinários acerca desta novidade. O dispositivo que trata deste assunto é o artigo 306 do CTB e com o advento da Lei 11.705/08, que tornou mais rigorosa a punição para os motoristas embriagados flagrados conduzindo veículos automotores, muito se discutiu acerca da obrigatoriedade ou não, da realização do teste do etilômetro, conhecido popularmente como “Teste do Bafômetro”. Muitos juristas entendem que o teste do…

acima qualificado cometeu o crime previsto no artigo 306 do CTB, qual seja, dirigir veículo automotor e sob o efeito de álcool, fato ocorrido no Km 33 da BR-343, no município de Xxxxxxxxx-XX, por volta 21:50hs do dia 19.10.2013. (...) o denunciado foi abordado por Policiais Rodoviários Federais quando restou comprovado que o mesmo estava dirigindo um veículo VW SAVAIRO 1.6/CE, CROSS, PLACA XXX-0000-UF, sob o efeito de álcool.” II – DA ATIPICIDADE DO DELITO O crime do art. 306 do…

direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da inocência, ofensividade ou lesividade, e da intervenção mínima. Por fim, buscou-se trazer algumas decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal federal, seguinto o entendimento majoriario da doutrina penal. Sumário: Introdução. 1.1. Crime de perigo. 1.1.1. Origem. 1.1.2. Dicotomia:perigo concreto…

vícios sociais, no meio juvenil. Quantos atos de violência, crimes, quantos lares desfeitos, quantos filhos sem pais, quantos túmulos cavados pelas bebidas alcoólicas!Em muitos deles poder-se-ia escrever: Aqui jaz o SENHOR X, vítima de seu alcoolismo. (SILVEIRA,1980,p.25) Silveira (1980), ainda afirma, que todo alcoólatra leva sobre os ombros uma pequena cruz e essa cruz lhe traz uma ruína financeira, quando o alcoólatra embriagado perde a noção do dinheiro e transforma todos seus…