Guarda fúnebre

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

Wesley Ferreira Santos, CB PM, Nº 563 Turma 12

A Lei Seca no Brasil

BELO HORIZONTE
2012

Wesley Ferreira Santos, CB PM, Nº 563 Turma 12

A Lei Seca no Brasil

Resenha sobre a Lei Seca no Brasil apresentada na disciplina de Legislação de Trânsito, Prof. Marcelo, 2º Ten PM.

BELO HORIZONTE
2012

Considerando que o Brasil é um dos países que apresenta um grande número de mortes em acidentes de trânsito e grande parte destas mortes se deve a ingestão de bebidas alcoólicas a Lei Seca sem dúvidas nenhuma trouxe uma redução no número de acidentes nas estradas brasileiras e confirma a necessidade de se manterem as campanhas e ações educativas de fiscalização e mobilização da sociedade para reduzir o binômio mortal “bebida x direção”.

Os acidentes de trânsito, além de serem responsáveis por uma importante parcela do número de mortes no Brasil, também agregam significativa perda de anos potenciais de vida dessas vítimas, em virtude das sequelas das mais variadas, gerando um custo econômico e social que não pode ser desprezado pelo poder público e pela sociedade, uma vez que representa uma diminuição de investimentos em outras áreas de interesse da população.

Além desta inovação, a nova Lei ainda preconiza para o condutor de um veículo automotor que esteja dirigindo seu carro com um teor de concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool a cada litro de sangue a pena de seis meses a três anos de prisão, além das demais penalidades já mencionadas, previsão esta que não havia na legislação anterior e que foi a causa de muitos questionamentos jurídicos doutrinários acerca desta novidade.

O dispositivo que trata deste assunto é o artigo 306 do CTB e com o advento da Lei 11.705/08, que tornou mais rigorosa a punição para os motoristas embriagados flagrados conduzindo veículos