Crime De Corrupção

passa a expor: I. DOS FATOS O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares para facilitar o tráfico de criança ao exterior. O acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação. II. DO DIREITO a) Da incompetência do juízo: Tratando-se de crime supostamente praticado por funcionário público federal…

Concurso de pessoas e de crimes Concurso de pessoas Teoria Monista ou unitária - todos que colaboram para a prática de um crime respondem por esse mesmo crime (teoria adotada). Ex: vigia e outro subtraem o objeto - ambos respondem por furto. Ex2: A tiros fatais B tiros não letais - ambos respondem pelo mesmo crime;; Ex3: servidor público e normal furtam pc da repartição - ambos respondem por peculato. Força da teoria monista! Exceção: Teoria pluralista - cada colaborador…

que seguem a teoria dos três poderes de Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas infelizmente, o sistema da política brasileira tem falhas, basicamente são, a corrupção, descaso com políticas públicas para a população, gastos indevidos entre outros. poderia melhorar de que forma?! 1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS: Fundamento: Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade,…

à ética era feita pelos princípios da moral cristã, nos quais deviam se pautar “os bons governos”. Por consequência da dialética atual os políticos tendem a renegar da ética para atingir objetivos pessoais sendo que o que gera diversos atos de corrupção. Favorecidos pelas heranças do sistema de governo criado após ditadura onde é possível o senado fazer atos secretos sem o devido controle, os deputados terem votações com votos secretos, entre outras. Isto demonstra uma falta de transparência do

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO Introdução: São também chamados de “crimes funcionais”, por serem praticados por funcionários públicos. Classificação dos crimes funcionais: a) próprios: excluída a qualidade de funcionário público do agente, o fato é atípico. Exs.: prevaricação (319), condescendência criminosa (320), abandono de função (323). b) Impróprios: excluída a qualidade de funcionário público do agente, haverá „desclassificação‟ para outro…

e processo penal. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Queixa-crime. Voto proferido em colegiado com expressões supostamente ofensivas à honra objetiva do advogado. Membros que acompanham o voto do relator. Conduta que não se amolda ao crime de calúnia. Voto condutor cujas razões não demonstram dolo específico do prolator em ofender a honra subjetiva ou objetiva do causídico. Narrativa conforme o estrito cumprimento do dever funcional. Deficiência das imputações dos crimes de…

Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve: furto qualificado - a pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o…

1. INTRODUÇÃO Esta proposta de pesquisa pretende abordar, teoricamente, a insegurança política e constar os limites e possibilidades de combate à corrupção no processo eleitoral brasileiro. Tradicionalmente, o discurso de segurança eleitoral, até as décadas de 1970 e 1980, de um lado, era dominado pelo campo político conservador, disseminando uma concepção oligárquica de poder – uma forma de monopolizar o público como se fora privado e hereditário. …

povo na Política Brasileira, a palavra Corrupção Política significa, o uso ilegal por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados, do poder político e financeiro de organismos, ou agências governamentais, com o abjetivo de tanferir renda pública ou privada de maneira criminosa.O que mais indigna é a impunisão que a lei brasileira tem para este tipo de crime, apenas são aposentados, com grandes aposentadorias, os políticos que cometem este crime, assim causando uma…

CORRUPÇÃO: PROBLEMA GENÉTICO OU DE FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL? ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA1 RESUMO: O PRESENTE ARTIGO TEM OBJETIVO DE MOSTRAR A REALIDADE BRASILEIRA QUANTO A CORRUPÇÃO, IDENTIFICAR ONDE ELA MAIS SE DESTACA, APONTAR QUE EXISTEM NORMAS JURÍDICAS QUE BUSCAM PUNIR AÇÕES CORRUPTAS, BEM COMO QUE TAIS ATOS PODEM RECEBER SANÇÕES NO CAMPO DA MORAL POR PARTE DA SOCIEDADE E RESPONDER SE O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO É UM FATOR GENÉTICO OU ESTÁ…