Crime De Corrupção

chamar atenção de todos para o tema da corrupção no episódio denominado “Mensalão”, e que vem sendo alvo de recorrentes discussões nos últimos anos. No artigo veremos os tipos de crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos. Assim iremos informar ao egrégio leitor um pouco sobre o maior esquema de corrupção existente na história…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O DELITO DE CORRUPÇÃO E A REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA José Renato Martins Doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Advogado e Ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Professor de Teoria…

que saber se ele trabalha para uma das hipóteses do § 1º. Não é. Contudo, existe previsão na CLT. Art. 552 da c.l.t. – Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e punido na conformidade da legislação penal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969) Houve a equiparação objetiva, ou seja, não é funcionário público (subjetivo), mas o ato é equiparado. Assim,…

Responderá pelo crime de peculato, corrupção passiva (Art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro, por ter desviado recursos de um contrato entre a empresa de Marquito e o banco. Didi, Dedé, Geno e Silvio: Responderá pelo crime de formação de quadrilha (Art. 288 do CP) e corrupção ativa (Art. 333 do CP) pela compra de votos de parlamentares. Marquito: Responderá pelo crime de corrupção ativa (Art. 333 do CP), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (Art. 288 do CP). Os crimes estão…

Faculdade de Economia CORRUPÇÃO Estrutura ● Definição ● Escolha do fato social ● Pensadores ● Manifestações ● Riscos e barreiras ● Tendências ● Conclusões ● Referências ● Dúvidas Corrupção Deriva do latim corruptus; significa quebrado em pedaços, acepção, apodrecido, pútrido. Escolha do fato social ● Exterioridade (essa característica transmite o fato desses padrões de cultura serem exteriores aos indivíduos, ou…

de droga levou a corrupção, o que teve um efeito prejudicial sobre a democracia do México. O tráfico de droga e o crime organizado também têm sido uma importante fonte de crimes violentos no México. No México, as taxas de criminalidade têm sido cada vez mais elevadas, principalmente nos grandes centros urbanos. A grande polarização econômica do país tem estimulado a atividade criminosa em estratos socioeconômicos mais baixos, o que inclui a maioria da população do país. O crime continua…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA Suzana Inês de L. Vasconcelos SISTEMA PENAL E A CORRUPÇÃO NO BRASIL MACEIÓ 2013 SUZANA INÊS DE L. VASCONCELOS SISTEMA PENAL E A CORRUPÇÃO NO BRASIL Resenha crítica construída como requisito da disciplina Infância e Juventude, no 10º período 2013:1, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…

Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o…

TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL [CRIMES FUNCIONAIS] – Art. 312 a 327, CÓDIGO PENAL. SUJEITO ATIVO constante – o funcionário público. SUJEITO PASSIVO constante – a Administração Pública em geral. CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARCONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Art. 328 a 337-A, CÓDIGO PENAL. CAPÍTULO II-A – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR…

Corrupção 1. As Tradições de estudo da Corrupção É possível identificar na literatura especializada a existência de três tradições relacionadas ao estudo da corrupção: a jurídica, a sociológica e a da economia política. Essas tradições diferem de um enfoque etimológico-filosófico da corrupção, caracterizado como semântico. O enfoque semântico, negado pelas referidas tradições, está preocupado com a análise do significado das palavras e a perspectiva filosófica relacionada às…