Crime De Bagatela Clara Ramos

atividade Primeiro, assista ao documentário Bagatela, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos. Esse filme mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta prática de crimes de furto e uma entrevista com juristas de São Paulo (Luiz Flávio Gómez, Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira), com visões distintas sobre o tema. Também são entrevistadas algumas defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir. Bagatela: . (Acesso em: 28…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRIME BAGATELAR A Constituição de 1988 traz em seu art. 1º, III, o principio da dignidade da pessoa humana. É um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo…

Há dois institutos básicos de direito penal que, com certa freqüência, tem sido alvo de confusões: o furto de pequeno valor – privilegiado – e a subtração de bagatela ou insignificante. Diante de tal contexto, torna-se imprescindível proceder à devida distinção entre eles. O furto privilegiado se encontra previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal, que criminaliza o furto. Dispõe a referida norma: “Se o criminoso é primário, e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena

RESENHA: CRIMES DE BAGATELA O vídeo Bagatela Clara Ramos, nos apresenta casos de pessoas que foram pressas ao praticarem crimes de bagatela, ou seja, insignificantes, como roubo de gilete, sabonetes, bolachas, queijos, carne, produtos de pequeno valor econômico. Nos mostra em especial o caso de três mulheres que foram condenadas por terem praticado roubo de produtos de baixo valor: Sueli, uma senhora de mais de cinqüenta anos, portadora do vírus da AIDS, foi condenada, a dois anos e oito meses

“Bagatela” No documentário “Bagatela” da cineasta Clara Ramos, um dos escolhidos para o projeto DocTV, da TV Cultura, é conhecida as historias de três mulheres presas Sueli, Vânia e Maria Aparecida, retrata neste a real (não) aplicação do princípio da insignificância na Justiça Criminal. Todas estas pessoas são assistenciadas pela advogada Sonia Drigo, a qual se dedica gratuitamente a estas causas. Sueli ficou presa por furtar um queijo branco e duas bolachas; ao final da confusão, diz ela,

esses diminutos atos, embora a jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo-se o STF, venha acolhendo a insignificância para excluir a bagatela do direito penal, boa parte dos juízes ainda entende que a ausência de uma norma explícita impede a aplicação do princípio. A maioria dos crimes é cometida por mulheres e, por isso, o retrato que Clara Ramos traça é de uma pertinência perturbadora O documentário aponta as opiniões divergentes sobre o mesmo tema, tanto dos juristas,…

atividade Primeiro, assista ao documentário Bagatela, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos. Esse filme mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta prática de crimes de furto e uma entrevista com juristas de São Paulo (Luiz Flávio Gómez, Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira), com visões distintas sobre o tema. Também são entrevistadas algumas defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir. Bagatela: . (Acesso em: 28…

CR-88 o trata como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil – art. 1°, III, CF. No direito penal esse princípio tem como ponto central vedar normas penais que incriminam comportamentos socialmente inofensivos, pois o direito penal é um ramo do direito que atinge as pessoas de forma severa. Por isso, só as condutas que apresentarem lesividade podem ser criminalizadas. • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE • BECCARIA – DOS DELITOS E DAS PENAS (1764). • FEUERBACH: Código Penal da…

atividade Primeiro, assista ao documentário Bagatela, produzido pela TV Cultura, com direção de Clara Ramos. Esse filme mostra o cotidiano de mulheres encarceradas pela suposta prática de crimes de furto e uma entrevista com juristas de São Paulo (Luiz Flávio Gómez, Vico Mañas, Marcelo Semer, Airton Vieira), com visões distintas sobre o tema. Também são entrevistadas algumas defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir. Bagatela: . (Acesso em: 28…

solicitada quando nenhum outro ramo do Direito puder solucionar a questão. Todavia, o Direito Penal apenas deve ser invocado em casos de alta relevância, em situações que causem dano concreto e real à sociedade, quando a proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções penais. Ou seja, a aplicação do Direito Penal só é legítima em casos que levem à verdadeira ruptura da harmonia social, não devendo ser aplicado em casos ínfimos, como é o caso dos delitos de bagatela. Em…