Crime Contra O Patrimônio

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA QUESTÃO 01 - Prova: NCE - 2006 - ELETRONORTE - Analista de Treinamento - Superior Pratica o crime de explosão o agente que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, a) mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. b) apenas mediante explosão. c) apenas mediante arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos

Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum PORTO VELHO-RO 2013 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA DANIELLY DE SOUSA RODRIGUES GIANE BEATRIZ GRITTI Israel Ferreira de Oliveira Joyce Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum Trabalho apresentado na disciplina de…

modalidade de pena não se refere à perda de bens e valores obtidos com a prática do crime, mas os pertencentes ao condenado. O teto do valor vai até o montante do prejuízo causado ou do provento obtido pelo agente ou por terceiro (o que for maior). A perda se dará em favor do Fundo Penitenciário Nacional – que os utilizará para reformas e obras em estabelecimentos prisionais –, e consiste na transferência de patrimônio pertencente ao agente para o Estado, como forma de ressarcimento de…

dar-lhe causa: Pena - multa, se o fato não constitui crime contra a incolumidade pública. Perigo de Desabamento Art. 30 - Omitir alguém a providência reclamada pelo estado ruinoso de construção que lhe pertence ou cuja conservação lhe incumbe: Pena - multa. _______________________________________________________________________________ Código Penal TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM DESABAMENTO OU…

desenvolvimento normal das etapas do fenômeno econômico. O comportamento delitivo, pois, atenta contra a integridade das relações econômicas públicas, privadas ou mistas, ocasionando, assim, dano ou ameaça à ordem econômica. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que…

Dos crimes contra a incolumidade¹ pública O Crime de Desabamento ou Desmoronamento, art. 256 do CP. Estrutura do Tipo O crime de desabamento ou desmoronamento é previsto com a seguinte redação: Art. 256 do Código Penal “Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”: Pena - reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa. Modalidade culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 06 (seis) meses…

inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº…

Aspectos sócios jurídicos dos crimes de colarinho branco e macrodelinquência 1 Primeiramente vamos analisar o conceito de crime de colarinho branco e macrodelinquencia separadamente. Crime de colarinho branco trata sobre os crimes que todos sabem, mas são meio que invisíveis , porque são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas. A Macrodelinquencia trata de um…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235- Bigamia 1-Quem figura como sujeito ativo do crime de bigamia? R: Este crime tem como sujeito ativo a pessoa que sendo casada, contrai novo matrimônio, ou que sendo solteira, viúva ou divorciada, contrai núpcias com pessoa que sabe ser casada. 2-De que forma responderá aquele que, não sendo casado, contrair casamento com pessoa casada , conhecendo essa circunstância? R: Deverá ser punido com reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos. 3-Em que instante