Crime Contra O Patrimônio

Dano Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Elementos do tipo: O crime de dano compõe-se dos seguintes elementos: - Destruir: eliminar ou demolir a coisa alheia. - Inutilizar: fazer com que o bem se torne imprestável para as funções originárias. - Deteriorar: estragar ou corromper parcialmente a coisa. - Coisa alheia: pode ser móvel ou imóvel. A coisa tem que ser alheia, ou seja, tem que ter dono; se o…

02 Do Crime (parte I) 25/06 Aula 03 Do Crime (parte II). Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade. Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br 02/07 09/07 Página 2 de 44 Direito Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO Aula 05 Crimes contra a pessoa 16/07 Aula 06 Crimes contra o patrimônio 23/07 Aula 07 Crimes contra a dignidade sexual. 30/07 Aula 08…

nascidos no Brasil; 2. Para crimes graves, estupro e atentado violento ao pudor, praticados com violência ou ameaça contra vítimas diversas, a pertinência da regra do crime continuado deve ser avaliada com muita cautela pelo julgador. Embora, em tese viável, se reconhecida a continuidade, o incremento da pena deve ser efetuado com atenção aos parâmetros mais rigorosos do parágrafo único do art. 71 do Código Penal. A quantidade e a gravidade dos crimes praticados contra vítimas…

ART. 9º DO CPM Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial; II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou…

havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais…

BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA MARINGÁ 2015 CAMILA GOMES DAVINA CAROLINE..... BLENDA CASTRO RAMOS BRUNA MENDONÇA BRUNO KENJI CURATOLO YOKOYAMA BRUNO ROSSI SBARDELLATI DAYANA LARISSA DA SILVA QUEIROZ DOUGLAS RAMOS DA COSTA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Trabalho elaborado para o estudo e compreensão de artigos do código penal, do curso de Direito

DO DANO Dano é um crime contra o patrimônio no qual o agente não visa necessariamente à obtenção de lucro. O artigo 163 do Código Penal estabelece: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Trata-se de crime da competência do Juizado Especial. a reparação do dano ou a simples composição em relação ao prejuízo, desde que…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público, contra a administração pública, por quem está a seu serviço, de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, os crimes que, por tratado ou convenção,…

CRIMES MATERIAIS ARTIGOS 155,157,158,161,163,168,171,180 DO CÓDIGO PENAL Roubo Artigo 157 do Código Penal Neste crime os bens protegidos são o patrimônio , liberdade individual a integridade física e psíquica do ser humano, sendo este um crime complexo. O roubo consuma-se com o emprego de violência, se, por exemplo um assaltante for pego na casa da vítima que foi agredida e por receio de ser preso foge sem levar nada, ainda sim pesará o crime sobre o mesmo,…