Crime Contra O Idoso

pessoas; * Das Penas; * Crimes contra a pessoa; * Crimes contra o patrimônio; * Dos Crimes contra os Costumes; * Dos Crimes contra a Paz Pública; * Crimes contra a administração pública. Noções de Direito Processual Penal: * Princípios do Processo Penal. * 2. Sistemas Processuais. * 3. Inquérito Policial. * 4. Ação Penal: espécies. * 5. Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. * 6. Da…

potencial ameaça à sociedade. 3. A ficha criminal do rapaz trazia argumentos contra ele. Aos 10 anos ele foi para o juizado de menores por ter jogado uma pedra na professora, aos 15 anos foi para um reformatório porque roubou um carro e foi preso por roubo e foi pego duas vezes brigando com faca. Além disso, muitas línguas diziam que ele era muito habilidoso com facas. 4. O rapaz admitiu ter comprado um canivete, a arma do crime, que foi descrito como incomum pelo vendedor que também…

1994 uma CPI da Sonegação Fiscal. O crime de sonegação fiscal está previsto na Lei 4.729/65, art. 1º. Também é crime a apropriação indébita de tributos (Lei 4.357/64 - art. 11). O Decreto Federal nº 982, de 12 de novembro de 1993, disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária. Segundo a Lei 4.729/65: “Art. 1º Constitui crime de sonegação fiscal: …

violência doméstica evidenciando a violência conjugal, pois trata-se de uma parte com grande relevância no contexto da violência domestica. A violência no seio da família tem sido alvo de diversos estudos, ora centrados na criança, ora na mulher, ora no idoso. O fenómeno da violência doméstica não é novo e suscita diversas definições. Em segundo lugar, pretende-se verificar a evolução da violência doméstica, de uma forma generalizada, em Portugal e nos Açores, aprofundando a violência…

Pierobom de Ávila* No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense homônima, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica contra a mulher. Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio duas vezes, em 1983, tendo ficado paraplégica. Lutou para ver seu agressor condenado, o…

proteger alguns trabalhadores que executavam serviços de limpeza de fachada. Justamente por conta desta proteção, Zaffaroni não conseguiria consumar sua intenção suicida. O quarto do 8º andar, de onde o tiro foi disparado, era ocupado por um casal de idosos, o Senhor Guilherme de Souza Nucci e sua esposa a Senhora Ada Pellegrini Grinover (genitores da vítima). Interrogado seu genitor, descobriu-se que, no momento em que Zaffaroni, após o salto, paralelo à janela do apartamento de onde o…

Os Direitos dos Idosos Falar-se dos diretos dos idosos é cuidar-se dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos, pois são eles os responsáveis pelos ensinamentos que escolhemos ao longo da vida e também pelas boas realizações do mundo e da humanidade. Os idosos possuem todos os direitos que a generalidade das pessoas detêm, e mais alguns direitos específicos em razão da especial fase da vida em que se encontram. Isto é porque a lei oferece proteção

LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO 3ª Edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2013 A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados:…

[Type the document title] Violência Doméstica Violência contra as mulheres Licenciatura de Sociologia Fontes de Informação Sociológica 1. A violência doméstica A violência doméstica é um fenómeno que tem assumido por todo o mundo grandes proporções, uma vez que se assume como um problema social de dimensão universal, que ultrapassa fronteiras culturais, económicas, étnicas, religiosas ou até mesmo de género (Lourenço e Carvalho, 2001). Este grave tipo de…

resumo O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, os crimes que acontecem contra eles e a ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Buscamos mostrar para a sociedade, e em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos seus direitos fundamentais nos âmbitos sociais, de saúde, física, financeira e mental no…