Crime Contra O Idoso

em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei 9.099/95, lei 9.455/97, lei 9.503/97, lei 9.605/98, estatuto do idoso. As estatísticas justificaram o novo tratamento dessas violências, já que o…

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS EM FORTALEZA Tayná de Brito Bernardes Serviço Social Magda Lima Faculdade Teológica e Filosófica - RATIO RESUMO O Artigo relata de maneira geral, o aumento da violência contra os idosos em Fortaleza. Nos mostra os mais

SISTEMA DE ENSINO virtual CONECTADO PROJETO DE PESQUISA maria de fatima oliveira barros Violencia contra o idoso Crateús 2015 maria de fatima oliveira barros violência contra o idoso . Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR VIRTUAL - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Instrumentalidade em serviço sociais; Politicas Setoriais Contemporaneas; Pesquisa Social e oficina de Formação. Prof.(a) Prof.

resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 A primeira providência a ser tomada pelo profissional de segurança pública nos casos de suspeita ou confirmação de quaisquer tipos de maus-tratos contra crianças e/ou adolescentes é: Sua resposta: notificar o fato ao Conselho Tutelar (em 30/4/2014 16:27:24) Questão 2 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 131, o Conselho Tutelar é um órgão permanente…

inerentes à sua atuação.  A cartilha traz diretrizes sobre como o (a) policial deve abordar e o (a) guarda municipal deve encaminhar os cidadãos e as cidadãs em situação de vulnerabilidade, tais como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, racismo ou discriminação racial. Nesta segunda edição, a cartilha…

por nós, por isso estamos alegres”. (Sl. 126:3) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar o modo como o idoso vem sendo tratado nos últimos anos. A violência não só física como também a psicológica, acomete idosos de todas as faixas econômicas. Na maioria das vezes a agressão vem de pessoas da própria família ou próximas a ele. O abandono nos asilos, a falta de carinho, a pressão psicológica e o…

tortura 2602/11 O Bem jurídico tutelado da lei 9455/97 tem caráter bifronte, pois busca-se proteger o cidadão perante os funcionários públicos, bem como, quanto a qualquer cidadão comum. ? O crime de tortura prescreve? 1ª corrente: Considerando que a CF/88 rotulou a figura da tortura como crime prescritível; Considerando que os tratados internacionais qualificaram a tortura como delito imprescritível são infraconstitucionais, pois não foram ratificados com quorum de emenda,…

tornou-a personagem principal de uma mobilização internacional pela busca de uma legislação mais eficiente que coibisse a violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Não se pode negar que a Lei Maria da Penha representa um avanço na estrutura normativa jurídica nacional, pois altera o tratamento dado pelo Estado à violência doméstica e familiar contra as mulheres, fazendo com que as práticas de ação ou omissão baseadas no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,…

Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Dos Crimes contra os Costumes. Dos Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a administração pública. Noções de Direito Constitucional: Conteúdo programático: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres…

mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1. INTRODUÇÃO A Lei n.11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, estabelecendo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, independente de orientação sexual, e definindo ainda as formas de violência como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.2 1 Advogada especializada em Família e Sucessões. Professora de Direito Civil na…