Resumo Tcc

resumo
O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, os crimes que acontecem contra eles e a ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Buscamos mostrar para a sociedade, e em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos seus direitos fundamentais nos âmbitos sociais, de saúde, física, financeira e mental no Estatuto, que foi proposto, principalmente devido ao aumento da população idosa nas cidades brasileiras o que exigiu do poder público maior atenção ao processo de envelhecimento. A criação do Estatuto do Idoso, apesar de configurar-se como grande passo rumo à concretização dos direitos fundamentais, ainda tem sua aplicabilidade e eficácia comprometidas, sobretudo pelo desconhecimento de seu teor por parte de quem a ela se destina e pelo constante desrespeito da sociedade e do Estado quanto aos direitos nele positivados.
Em sua criação ( Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), tornou-se um instrumento importante para dar efetividade da tutela prevista no artigo 230 da Constituição Federal. Estabelece vários instrumentos para a defesa da pessoa idosa para que haja sua integração na vida social. O Estatuto é objeto de investigação como elemento de efetividade dos direitos fundamentais.

Palavras chave: Estatuto do Idoso; Sociedade e Estado; Dignidade Humana; Direitos.

O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos, avanços da medicina e, por incrível que pareça, pela melhora na qualidade de vida, favorecendo o