Crime Contra Indicações Geográficas

Galileu Galilei. A Informática é ainda mais atual, com os primeiros computadores surgindo como resultado do esforço bélico da II Guerra Mundial(1939-1945). A criminalidade organizada com emprego de violência, corrupção e ocupação de áreas geográficas em larga escala, com atividades transnacionais, é um fenômeno recente, surgido após a segunda metade do século XX, com a urbanização descontrolada, explosão demográfica e desenvolvimento acelerado dos meios de transporte,…

fato da dívida não estar contabilizada, não significa que o terceiro não vá responder perante terceiros, não afasta sua responsabilidade, já que o adquirente é sucessor do alienante, mas, neste caso, ele responde e tem direito de ação de regresso contra o vendedor/alienante. O alienante fica solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas pelo prazo de 1 ano, a contar da publicação. O alienante fica solidariamente responsável com o adquirente frente as dívidas…

porque protestava contra o AI-5 e, em vários pontos do País, abusos semelhantes foram constatados. É claro que o AI-5 deu à linha dura civil e militar a oportunidade de exercer, na prática, a sua fé fascista e antidemocrática. Em diferentes pontos do País, ações repressivas, inclusive várias contra a imprensa, foram levadas a cabo, sugerindo, por um lado, que elas foram parcialmente coordenadas e, por outro, que as forças antidemocráticas estavam à espera do AI-5 para agir contra as…

Celta. 1.2 O Direito Antigo. 1.2.1 O Direito Romano na Brittania. 1.2.1.1 O Contexto Geopolítico. 1.2.1.2 Ius Civile Romanorum, Ius Gentium e os Direitos Locais. 1.3 O Direito Anglo-Saxônico na Aeng Land. 1.3.1 Contexto Geopolítico. 1.3.2 A Ocupação Geográfica e Civilizatória. 1.3.3 O Sistema Jurídico. 1.3.3.1 A Formação do Sistema Law. 1.3.3.2 A Influência Romano-Cristã no Sistema Law. 2. Direito Moderno: Direito Anglo-Saxo-Normando (1066-1603). 2.1 O Contexto Geopolítico da Inglaterra…

em regra, não litigam em juízo, mas há exceções como o MP. O DETRAN era órgão até o começo desse ano. Agora se tornou AUTARQUIA estadual. Se ele causar dano a particular decorrente de sua atuação, a pessoa pode entrar em juízo contra ele próprio. Antes teria que ser contra o Estado. Existem órgãos públicos que possuem CNPJ, mesmo assim não sendo PJ. Os órgãos gestores financeiros possuem CNPJ. Agentes Públicos – é denominação genérica. Abrange todos que trabalham na administração…

tema pensa que a atuação ministerial em sede de inquérito policial se justifica somente em circunstâncias excepcionais, quando a própria polícia é o alvo das investigações, não se podendo esperar a isenção necessária para a apuração de seus próprios crimes, autorizando-se nessas hipóteses, o seu controle externo por meio da instituição a quem compete a fiscalização, que, por determinação constitucional, é o Ministério Público. Não menor o embate, quando especialistas asseveram…

concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor. § 1° (Vetado). § 2º (Vetado). CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a…

JR,, Olavo Brasil de.Instituições políticas democráticas :o segredo da legitimidade.1.ed. Rio de Janeiro:Zahar, 1997. LOCKE, John. Dois Tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes. 2001. 1 LOWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Munchhausen: Marxismo e positivismo na sociologia... 7.ed. São Paulo: Cortez. 2000. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe.São Paulo:Martins Fontes,2001 MAQUIAVEL, Nicolau. Escritos pólíticos.São Paulo:EDIPRO, 1995. PLATÃO. A…

suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

econômicos e jurídicos da proteção à marca notoriamente conhecida A marca notoriamente conhecida desempenha, independentemente do grau de notoriedade, duas importantes funções econômicas: a) protege seus titulares contra a imitação dos competidores; b) protege o público, contra a confusão quanto à origem dos produtos que adquire13. Os ordenamentos, em geral, procuram preservar o caráter de exclusividade daquela marca, impedindo a diluição do seu poder atrativo, [...] ou mesmo…