CENSURA DURANTE O REGIME AUTORIT RIO

CENSURA DURANTE O REGIME AUTORITÁRIO GLAUCIO ARY DILLON SOARES A cronologia da censura A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I. Cento e cinqüenta e um anos depois, precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito". A proibição de se referir, nos meios de comunicação de massa, ao ato de D. Pedro revela a orientação da Censura. Protegida pela própria censura, ela não hesitava em fazer proibições ridículas, segura de que elas não chegariam ao conhecimento público. Houve muitos outros episódios que seriam cômicos, se não fossem humilhantes para o País. A Censura, parte do Estado autoritário, o protegia e, protegendo-o, protegia a si.
A despeito do segredo que sempre cercou as atividades da Censura, é possível, com base em pedaços esparsos de informação, reconstruir sua história, com os seus diversos períodos. Ela seguiu um caminho semelhante ao de muitas outras instituições autoritárias: as suas sementes foram lançadas pelo primeiro ditador brasileiro, Getúlio Vargas, estando presentes no Código Penal de 1940, por obra e graça de Francisco Campos; durante o período democrático, o Brasil não reviu à legislação corporativista: ao contrário, manteve boa parte daquele entulho legal, ainda que o usando comparativamente pouco. Assim, já havia, como em outras áreas de possível ação governamental, uma legislação repressiva e centralizadora, que a ditadura militar utilizou.
A Censura não atuou de maneira uniforme durante os 21 anos da ditadura. Houve períodos de maior e de menor intensidade. Ela seguiu o mesmo padrão de outros indicadores do grau de autoritarismo das diversas administrações: foi atuante no período imediatamente