Crime Contra Indicações Geográficas

por lei especial (Código Civil artigo 1.011, § 1º): a) os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; b) ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; c) ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. No âmbito da capacidade de cada cônjuge, individualmente ou conjuntamente, o Código …

seja, independe de culpa, praticado o ato lesivo e verificado o nexo de causalidade com a conduta do serventuário ou de seu preposto, será oficial ou tabelião responsabilizado civil e administrativamente, assegurado o 3 direito de regresso contra os prepostos, no caso de dolo ou culpa (artigo 22 da Lei 8.935/94). De forma diversa, o Supremo Tribunal Federal nos últimos julgados tem decidido no sentido da responsabilidade objetiva ser do Estado, cabendo ação de regresso deste em…

Cidadãos, para serem a voz da comunidade local junto ao Consulado. Em nível global, o Itamaraty também instituiu o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior e a Conferência Brasileiros no Mundo, que reúne cidadãos das diversas regiões geográficas para refletir sobre a interação do Estado brasileiro com sua diáspora. Sou cidadã brasileira, meu marido é estrangeiro e moramos no exterior. Precisamos fazer uma procuração para ter validade no Brasil. Podemos fazer essa…

resultados do trabalho é a constatação de que o policiamento comunitário representa, em linhas gerais, uma evolução do modelo profissional de policiamento. O estudo constata que os princípios basilares do policiamento comunitário são a prevenção do crime tendo como base a comunidade; a reorientação das atividades de patrulhamento, no sentido de enfatizar os serviços não-emergenciais; o aumento da responsabilização das comunidades locais e a descentralização do comando na atividade…

dos cidadãos, mas responsabilidade de todos. Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção). Os…

trabalho, recursos patrimoniais e logísticas aplicada. E para finalizar uma análise do histórico da segurança da empresa, verificando o modelo de gestão de segurança, os moldes operacionais de proteção as pessoas, os processos de proteção a área geográfica ou perimetral, das instalações recrutamento e seleção de seus funcionários. ABSTRACT: This project is presented as a legal requirement for obtaining the…

administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Fora esses impedimentos do CC, os…

dos cidadãos, mas responsabilidade de todos. Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção). Os…

Exames sorológicos Exames de biologia molecular Fluxogramas laboratoriais das hepatites virais TRATAMENTO Hepatite aguda Hepatite crônica Hepatite B Hepatite C Retratamento para hepatite C CO-INFECÇÃO COM O HIV PREVENÇÃO IMUNIZAÇÃO Vacina contra hepatite A Vacina contra hepatite B Imunoglobulina Humana anti-hepatite tipo B CONDUTAS PÓS-EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL Hepatite B Hepatite C CONDUTAS PÓS-VIOLÊNCIA SEXUAL REFERÊNCIAS ANEXO – PORTARIA Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 7 7 10 11 11 12…

dos cidadãos, mas responsabilidade de todos. Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção). Os…