Crime Contra Dignidade Sexual

jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso sexual 3. Pornografia infantil 4. As principais manifestações internacionais 5. Legislação penal brasileira: crimes associados à pedofilia 6. O objeto de proteção penal 7. Crime organizado: redes pedófilas virtuais e o comércio pornográfico…

UNIVERSIDADE TIRADENTES COORDENAÇÃO DE DIREITO PROF. RONALDO MARINHO DIREITO PENAL III (ESPECIAL) TITULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL I. ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é

Nova redação determinada pela Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao art. 213 do CP. Atualmente não há mais o crime de atentado violento ao pudor, porém a conduta correspondente agora é considerada estupro; ou seja, a redação em vigor do art. 213 (estupro) alcança tanto a conduta antes considerada estupro como aquela anteriormente considerada como atentado violento ao pudor. o crime de estupro compreende tanto a conjunção carnal forçada quanto a prática de outro ato libidinoso nas…

para atos sexuais. Os selecionados faziam uma sessão de fotos, e recebiam a promessa que em breve estariam assinando um contrato milionário. Os agentes em uma nova oportunidade entravam em contato com os selecionados para uma nova sessão de fotos. No dia e local marcados participavam de uma pequena festa regada com bebidas e drogas. Eram dopadas, oportunidade em que fotos das pessoas sem roupas ou com roupas íntimas eram feitas, e essas pessoas, em dado momento, eram submetidas a atos…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA BARBACENA 2011 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,…

TEMA Assédio sexual. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Assédio sexual nas relações de trabalho. TÍTULO: Assédio sexual nas relações de trabalho. 1.2 PROBLEMA O assédio sexual nas relações de trabalho, pode ser tratados como crime passível direito penal de forma direta, ou como fato estritamente trabalhista? 1.3 HIPÓTESE O assédio sexual na seara trabalhista, deve ser tratado como ilícito penal, devendo conter os mesmos procedimentos elencados no código penal para crimes correlatos.

2 0 / 1 1 / 2 0 1 1 Seminário de Psicologia Jurídica ABUSO SEXUAL INFANTIL Helcio Luiz Carlos Klepton Ricardo c CONCEITOS 1 2 0 / 1 1 / 2 0 1 1 CRIANÇA Definição de Criança - Art. 2º Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (Art. 2º da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente) …

www.todoscontraapedofilia.ning.com AlgumAs informAções pArA os pAis ou responsáveis Cpi ContrA A pedofiliA 2ª edição 1 3 www.todoscontraapedofilia.ning.com ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL Algumas informações para os pais, responsáveis e para todos os cidadãos brasileiros CPI contra a Pedofilia Senador Magno Malta Promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes Ministério Público do Estado de Minas Gerais eXpediente ministério públiCo do estAdo de minAs gerAis >…

CRIME, PRECONCEITO E MINORIAS 1. INTRODUÇÃO Crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade. O crime pode ser dividido em duas vertentes a clássica que é identificada como sendo um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade, e a finalística apresenta que a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, pois é apenas um pressuposto na aplicação da pena

delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é o da dignidade da pessoa humana, sendo inclusive um direito fundamental garantido pela nossa Constituição Federal.…