Crime Contra Dignidade Sexual

INVESTIGAÇÃO DOS ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IVIANE MUNIZ OZOL O presente texto tem por objetivo analisar e descrever os caminhos para uma efetiva investigação policial no que diz respeito aos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, tendo em vista a dificuldade de provas materiais nesses tipos de crimes, além da ausência de testemunhas, na maioria das vezes. Estará limitado às investigações dos abusos sexuais contra crianças e…

forçadas a prestar favores sexuais e a conviver com menores exploradas. O dinheiro fica para o cafetão e, se alguém denunciar, corre risco de morte. Embora criminosa, esta cena não é tão excepcional quanto parece --ela faz parte do cotidiano de muitas cidades brasileiras. No Brasil, prostituição não é crime, é uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e corrupção. De olho no aumento da exploração sexual durante a…

TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL Antônia Roberta Monteiro de Matos1 Jéssica Bráz Pedrosa2 Marília Silva Da Costa3 Andréia de Lima de Souza4 RESUMO O Tráfico de Mulheres é uma problemática atual que tem se tornado cada vez mais polêmica, porque existem poucos dados registrados sobre tal assunto. Entretanto sucede-se na realidade, porém não é possível dizer quando ocorre, e para onde as pessoas são levadas devido à falta de informação.

APLICABILIDADE PRÁTICA DOS CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2 ROUBO.................

PRELIMINARES ............................................................................. 05 A prostituição e a prostituta: estigma e perenidade ..................................................... 05 O crime de favorecimento da prostituição no Código Penal Brasileiro ...................... 06 O crime de rufianismo no Código Penal Brasileiro ................................................... 07 TEORIAS FEMINISTAS EM MATÉRIA DE PROSTITUIÇÃO ............................. 15 Feminismo…

1. Introdução Como compreender o tráfico para fins de exploração sexual na ordem contemporânea? A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que…

cidadão-adolescente(...) no contexto das políticas públicas.” Nogueira 2000 [...] O fenômeno do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e a oportunidade e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa…

Lei Contra Violência Doméstica passa com distinção pelo parlamento Deputados aprovam Lei Contra a Violência Doméstica Luanda - A Lei Contra a Violência Doméstica foi aprovada definitivamente hoje, terça-feira, por unanimidade, pelo parlamento, um facto aplaudido pelos deputados e por um grupo de mulheres da sociedade civil que acorreram à Assembleia Nacional para testemunhar este momento histórico. A lei foi aprovada durante a primeira sessão extraordinária do parlamento, orientada

– CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de…

transformações sócio-culturais, afastando a interpretação rígida das normas, e adaptando-se aos princípios ético-morais prevalecentes em determinado período histórico, satisfazendo a finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita. Assim analisa-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade dos menores de catorze anos, em especial, os que já tenham completado doze anos, que na antiga vigência do art. 224 do CPB (Código Penal Brasileiro) se socorriam…