Crime Contra Dignidade Sexual

Sofrida pelas Minorias Sexuais. 5. Tornar a Homofobia Crime é Eficiente para Garantir Direitos fundamentais ou Desvia a Atenção da Sociedade sobre a Responsabilidade do Estado em Promover Alternativas Efetivas para Erradicação desse Problema? 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais…

ESTUPRO O estupro é a prática não consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. É o primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, trata-se de um tipo de constrangimento ilegal imposto a alguém, homem ou mulher, visando à satisfação de um desejo sexual, definido no art. 213 do Código Penal, alterado pela Lei nº 12.015, de 07-08-2009: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar…

posterior discussão do projeto de lei 122/2006 (na Câmara, Projeto de Lei 5003/2001), no senado, que criminaliza qualquer conduta julgada preconceituosa em relação aos homossexuais. Nas três ocasiões, o alarde foi geral, com os ecos das vozes contra ou a favor soando até hoje. Nas três ocasiões, igualmente, os ânimos se acirraram e as posições se radicalizaram. Mas o que mais me chamou a atenção, em todas as ocasiões, foi o posicionamento dos grupos religiosos,…

SANTARÉM CURSO DE DIREITO SÍLVIA DE AQUINO MOTA ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO: ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SANTARÉM 2008 SÍLVIA DE AQUINO MOTA ASSÉDIO SEXUAL NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO: ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

manter viva sua essência, pois seu foco central consiste em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e idosos em ações policiais e judiciais. A lei Maria da Penha alterou o Código Penal, extinguindo sentenças alternativas, possibilitando prisões de agressores contra a figura feminina, reativou na memória da sociedade, que os direitos fundamentais como o principio da dignidade humana, e o da isonomia, não podem ser esquecidos. Portanto, espera-se dela e dos…

Belo Horizonte 2012 A PEDOFILIA NO CONTEXTO DOS DIREITOS CONSAGRADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL Elaine Cristina Martins Oliveira ¹ Resumo: O presente trabalho retrata a pedofilia, que consiste em uma perversão sexual, na qual há preferência por meninos e/ou meninas pré-púberes. Oportunamente, apresenta os aspectos sociais, psicológicas que envolvem essa conduta. Finalizando, aborda a legislação inerente, como também a violação de Direitos Humanos…

A nova lei de crimes sexuais e as mudanças no Código Penal Art. 215- Violência sexual mediante fraude È certo que as leis são o espelho da sociedade Ao mesmo tempo em que regulam comportamentos, terminam por caracterizar um povo e seus costumes. São basicamente a expressão dos pensamentos coletivos, das atitudes permitidas, e aquelas mais reprimidas, repudiadas pelo corpo social. Em 1940, data da criação do Decreto-lei nº 2.848 – o Código Penal Brasileiro, que está em vigor até…

imediatas do Biodireito (Bioética e Biogenética) Nos últimos anos, a biologia molecular e a biotecnologia aplicada à medicina foram muito beneficiadas pelo progresso científico. No entanto, todo esse avanço levantou a necessidade de se preservar a dignidade humana, diante das situações em que a utilização das técnicas biomédicas foi realizada com abuso. Surge, assim, a bioética, uma nova ciência que tem por objetivo equilibrar os avanços da biomedicina com as questões morais que…

.......................................5 2 BREVE ANÁLISE FILOSÓFICA..........................................................................5 3 MODALIDADES DE TRÁFICO DE PESSOAS...................................................6 4 EXPLORAÇÃO SEXUAL.......................................................................................7 5 TRABALHO ESCRAVO.........................................................................................8 6 TRÁFICO DE ÓRGÃOS............................

Campanha Coração Azul O conceito da campanha nacional é Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Expressa o princípio base do trabalho que vem sendo realizado no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e reforça o caráter ético e filosófico da luta contra este crime. Ele afirma que o conceito de humanidade que une as pessoas é superior às diferenças que as separam. Pessoas não são produtos, não podem ter sua vida tratadas como mercadoria. A cantora Ivete Sangalo, nomeada pelo UNODC como