Crime Contra Desenho Industrial

Pós -Graduação “lato sensu” em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS Por: Cristina Ramalho Reis Orientador: Francis Rajzman Rio de janeiro 2011 1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes, projeto A Vez do Mestre, na área de Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual, como requisito para a obtenção do título de especialista, sob a orientação do professor Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011…

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

Importância de Registro de Marcas Gestão Empreendedora 24/04/2013 Maira Ferreira Leme RA:11309022Curso:Logistica Faculdade de Jaguariuna (FAJ) | A escolha da marca é uma etapa fundamental no desenvolvimento de qualquer atividade empresarial ou industrial, sendo de profunda importância que essa escolha não recaia sobre outras marcas anteriormente registradas pertencentes a outros titulares no mesmo segmento de atividade, ou, ainda, atinja direitos das chamadas marcas de alto…

desenvolver, fortalecer, defender e gerenciar o negócio. Será mais importante dominar mercados do que possuir fábricas, e a única forma de dominar mercados é possuir marcas dominantes. (Larry Light) Inicialmente, se entende como marca um nome ou desenho que identifica junto aos consumidores um produto ou serviço oferecido no mercado. Não obstante a marca estar sempre relacionada à atividade empresarial pode haver marca em que não haja o escopo lucrativo. As empresas para identificarem as…

marcas - busca por anterioridade - genérica e de uso comum - tramite administrativo da marca - decisões dos Tribunais do art. 129 § 1° da Lei 9279/96 - cessão – licença – franquia - perda do direitos à marca - indicações geográficas - crimes contra às marcas Patentes Após a leitura dos textos e livros da biblioteca do UBM e assistir os vídeos, explique os seguintes tópicos em, no máximo, 5 a 10 linhas para cada um dos itens: - definição de patente: quais não são registráveis

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. Direito de Propriedade Industrial está voltado para a utilidade das criações no âmbito empresarial ou comercial. Compreende o Registro de Marcas, Registro de Desenhos, Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologias e Concessão de Patentes. O Direito Autoral protege a expressão de idéias nos…

papel é defender a sociedade e fazer cumprir a lei. Em regra, ele passa o dia no fórum, atendendo o público, manifestando-se em processos e participando de audiências. Fora dali, efetua diligências ou participa, por exemplo, da reconstituição de um crime”, explica Patrícia Maria Sanvito Moroni, promotora de justiça de Santo André (SP). Seja na carreira de advocacia, seja na jurídica, o bacharel zela pelas boas relações entre cidadãos, empresas e poder público. Ele analisa disputas e…

ambos se equivalem a uma mesma expressão, não há porque distingui-los. A tutela da marca, para além da obrigação de não fazer, imposta a quem dela se utilizar, sem autorização do titular, implica o dever de indenizar, em alguns casos e a prática de crime, pelo infrator, e o sujeita à perda, inclusive, de domínio na rede mundial de computadores que insinuem os signos protegidos pelo registro no INPI. Por isso, é necessário que o requerente do registro, ao formulá-lo, seja específico…

se compreendeu que o excesso de liberdade de agir não é jamais absoluto, e se fosse ilimitada implicaria o direito de prejudicar outrem. Não tardou que a Lei intervisse na luta selvagem e deflagrada entre os concorrentes, assegurando a liberdade industrial; porem ao mesmo tempo, como diz Garrigues, a lei deseja que a luta entre os concorrentes seja – como nos esportes – uma luta leal. 2. CONCEITO A concorrência desleal, como se vê é um instituto jurídico cujo conceito ainda se…

context of Intellectual Property to the Industry. Study the legal aspects of the unfair competition characterized by the trade dress of Fuel Retailers in Brasil. Check trade dress protection procedures of the clone sites to facilitate combating this crime. Present the importance of this institute recognition for being a recent legal right if compared to other figurative, mixed and even three-dimensional brands frauds. Show somehow the special attention to this serious matter, their …