Crime Contra Concorrência Desleal

consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Dos Direitos Básicos do Consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a…

população compartilham uma característica ou um grupo de características. PROBLEMA DA PESQUISA: Com o grande avanço da tecnologia, a demanda por produtos piratas vem aumentando significativamente a cada ano. Segundo pesquisas, a pirataria tornou-se o crime mais vantajoso, pois movimenta US$ 522 bilhões no mundo, o que representa 69% a mais que o tráfico de drogas. Vale ressaltar que a pirataria gera sérios problemas econômicos e sociais. (BRASIL 2007 ). INTRODUÇÃO: A pirataria pode…

como policiais e fiscais de receitas estaduais para fazerem vista grossa na fiscalização das notas fiscais dos caminhoneiros. Diante desses fatos o contador teve um papel fundamental nesses crimes, infringindo as leis tributárias do nosso país e orientando o administrador a cometer crimes de sonegação fiscal entre outras. Além disso, o profissional contábil infringiu o código de ética do contador, sendo passível como regem as leis do nosso país.

conhecida como Lei da Propriedade industrial – LIP, que, com 244 artigos, faz a regulamentação da matéria, preocupando-se em disciplinar assuntos ligados às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal. Assuntos que se referem, por exemplo, ao nome dado a uma empresa, atualmente, são disciplinados nos artigos 1155 a 1168 do Código Civil e artigos 33 e 34 da Lei n.8.934 de 1994 que tratam dos Registros e a Públicos. Prevê a…

Incontinência de conduta ou mau procedimento - todo ato que atende contra a moral sexual dentro do ambiente de trabalho Ex: empregado que procure contato físico com empregado do sexo oposto. Quanto ao mau procedimento são todos os atos que se presume não devam ser praticado pelo empregado.Ex: Jogos durante o expediente. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência á empresa para qual trabalha o empregado ou se for…

13) Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. 14) Processo de Execução. Princípios Gerais. Espécies. Execuções Especiais. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de Obrigação de Fazer e de Não-Fazer. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Execução Fiscal. 15) Embargos do Devedor. Embargos de Terceiros. Ação Monitória. Exceção de Pré-Executividade.Remição. Suspensão e Extinção do Processo de Execução.…

inferior em relação ao mínimo. Não poderá haver irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. O décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A retenção do salário será considerada crime conforme a lei. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço *Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. *Participação nos lucros ou resultados da empresa, quando houver participação da gestão da empresa. *Salário…

DEVEDORES CONTUMAZES DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos…

Administração Pública: Pena – detenção de 1 a 4 anos, e multa. §1º - Somente se procede mediante representação. §2º - Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. Objeto Jurídico O fundamento legal dos crimes contra inviolabilidade dos segredos está previsto no art. 5, inciso X, da CF, responsável por assegurar a inviolabilidade de dois direitos fundamentais do ser humano: honra e vida privada. De fato, um segredo inerente à alguém…

direito às atualizações periódicas de segurança e aprimoramento, assistência técnica e garantia do produto. Só Software Original garante: 1. Software completo e 100% funcional; 2. Suporte gratuito disponibilizado pelo fabricante; 3. Segurança contra ameaças virtuais através de atualizações automáticas e gratuitas; 4. Quando surgirem novas versões, economize comprando apenas a atualização*; 5. Redução de gastos com manutenções motivadas por problemas relacionados a software pirata. …