Crime Contra Concorrência Desleal

distingui-lo de outrem. 2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro Instituição, repartição ou cartório onde se faz a inscrição ou a transcrição, de atos, fatos, títulos e documentos, para dar-lhe autenticidade e força de prevalecer contra terceiros. 2.2 Procedimento para Registro * Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento A Consulta Prévia é documento fundamental para a instalação de empresas. Sendo assim, deve ser o primeiro passo a ser dado…

mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia ao cliente ou empregador; IX - contribuir para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la, ou praticar, no exercício da profissão, ato legalmente definido como crime ou contravenção; X - estabelecer negociação ou entendimento com a parte adversa de seu cliente, sem sua autorização ou conhecimento; XI - recusar-se à prestação de contas, bens, numerários, que lhes sejam confiados em razão do cargo,…

mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia ao cliente ou empregador; IX - contribuir para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la, ou praticar, no exercício da profissão, ato legalmente definido como crime ou contravenção; X - estabelecer negociação ou entendimento com a parte adversa de seu cliente, sem sua autorização ou conhecimento; XI - recusar-se à prestação de contas, bens, numerários, que lhes sejam confiados em razão do…

uma abordagem sofisticada em reação aos imitadores, concebendo uma forma de publicação ainda comum atualmente, lançando edições de luxo para seus clientes ricos e edições baratas em brochura para as massas. 4 - Violação de direito autoral É crime contra a propriedade imaterial consistente em violar direito de autor de obra literária, científica ou artística, bem como vender, expor à venda, adquirir, ocultar ou ter em depósito, para fim de venda, obra literária, científica ou…

AO 207 – CÓDIGO PENAL TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Usurpação de nome ou pseudônimo alheio Art. 185. revogado. Lei n 10.695, de 1-7-2003. Art. 186. Procede-se mediante: I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; II – ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1º e 2º do art.…

mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia ao cliente ou empregador; IX - contribuir para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la, ou praticar, no exercício da profissão, ato legalmente definido como crime ou contravenção; X - estabelecer negociação ou entendimento com a parte adversa de seu cliente, sem sua autorização ou conhecimento; XI - recusar-se à prestação de contas, bens, numerários, que lhes sejam confiados em razão do…

Ética e Crimes Virtuais "Alguns qualificam o espaço cibernético como um novo mundo, um mundo virtual, mas não podemos nos equivocar. Não há dois mundos diferentes, um real e outro virtual, mas apenas um, no qual se devem aplicar e respeitar os mesmos valores de liberdade e dignidade da pessoa". (Jacques Chirac) Antes de iniciarmos o estudo de ética e crimes virtuais, é de suma importância distinguir ética de moral, visto que é muito complexo saber a limitação conceitual de cada um,

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Administrar uma empresa, atualmente, requer muito mais do que o Exercício das funções básicas de gerência, como planejar, organizar e controlar. As ameaças as organizações, vindas dos clientes, da concorrência e em decorrência das mudanças no contexto socioeconômico requerem habilidades humanas em alto grau de refinamento. A compreensão do comportamento individual e dos grupos em situação de trabalho constitui o campo de estudo do Comportamento Organizacional

moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de suas profissões; II - Respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; III - prestar assistência ao indivíduo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana, independentemente de qualquer…

menos sujeitos à concorrência com outros produtos de preço e qualidade inferiores. - Melhora e torna mais estável a demanda do produto, pois cria uma confiança do consumidor que, sob a etiqueta da Indicação Geográfica, sabe que vai encontrar um produto de qualidade e com características regionais. - Permite ao consumidor identificar perfeitamente o produto dentre outros, inclusive de preços inferiores. Do ponto de vista da proteção legal: - Oportuniza mecanismos legais contra fraudes…