Crime Contra Concorrência Desleal

– UFF DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2 INTRODUÇÃO....................................

as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.” Desta forma num mesmo instrumento jurídico ficaram consolidadas, sob o conceito de propriedade industrial, as seguintes matérias: a) os direitos dos inventores sobre a invenção; b) os direitos dos empresários sobre os sinais distintivos de sua atividade; e c) as regras sancionatórias à concorrência desleal. Sendo que em alguns países como a Argentina, Alemanha e Espanha…

interesses Cooperação de cada qual na realização do interesse do outro Atividade de Concorrência Paralelismo nas atividades Posição de competidor /concorrente Objetivos idênticos Desenvolvimento de atividades independentes “Na cooperação as pessoas estão movidas por um mesmo objetivo e valor epor isso conjugam o seu esforço. A interação se manifesta direta e positiva. Na competição há uma disputa, uma concorrência, em que as partes procuramobter o que almejam, uma visando a…

Pós -Graduação “lato sensu” em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS Por: Cristina Ramalho Reis Orientador: Francis Rajzman Rio de janeiro 2011 1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes, projeto A Vez do Mestre, na área de Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual, como requisito para a obtenção do título de especialista, sob a orientação do professor Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2 – SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA..........................5 2.1 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.................5 3 – LEIS DE FUNDAMENTO DA CONCORRÊNCIA................................................8 4 – JULGADO DO…

TEMAS: 1º : Concorrência desleal 2º: Atribuições das Juntas comerciais 3º: Proteção de Ordem econômica da concorrência Repsol processa Chevron por 'concorrência desleal' Acusação foi apresentada depois que a petroleira norte-americana chegou a um acordo com a ex-filial YPF para explorar a jazida de Vaca Muerta Refinaria de petróleo da Repsol YPF na Espanha (Bloomberg) A petroleira espanhola Repsol abriu um processo em um juizado de Madri contra a Chevron por "concorrência…

Petróleo CNP inclui o produto entre os que estavam sujeitos ao seu controle. Até então, as empresas tinham autonomia para exercer as suas atividades. Nos anos seguintes cresce a interferência do órgão sobre o setor, sem que, contudo, a livre concorrência seja eliminada. Mantém-se, desta forma, a sadia competição entre as empresas distribuidoras. Na década de 70, especialmente a partir da edição da Portaria 13/76, a intervenção do Governo torna-se mais contundente. É…

CONSUMAÇÃO, EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (184 aos 212) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo: O autor da obra, seus sucessores ou, ainda,…

Novidade relativa, Não colide Cia com marca notória, não impedimento. E o sinal que indica o produto não poder ser confundido com o nome empresarial do estabelecimento . Crimes contra a propriedade industrial A lei nº 9,279, de 14 de maio de 1995, prevê penas para quem comete crimes contra a propriedade industrial . Crimes contra as patentes Esta sujeito a pena de 3 meses a 1 ano de detenção , ou multa quem fabrica produto que seja de patente de invenção sem autorização do…

9279/96), sendo considerado crime a utilização não autorizada de informações e conhecimentos confidenciais ao negócio. Por essa razão, os contratos de franquia costumam, em sua grande maioria, conter cláusula de não concorrência, ou seja, estipulam um período para que, durante e após a execução do contrato, o franqueado e seus familiares não possam exercer atividade concorrente à franqueadora, sob pena de incidência de multa e até mesmo a configuração de crime contra a propriedade intelectual.