Mecanismos de condução estatal do sistema economico

UNIVERSIDADE DE CUIABA
FACULDADE DE DIREITO

MECANISMOS DE CONDUÇÃO ESTATAL DO SISTEMA ECONÔMICO

Trabalho da disciplina de Economia Política do curso de Direito da Universidade de Cuiabá Campus Beira Rio para obtenção de nota parcial.

Orientadora Profª. Millane Chaves da Silva.

Cuiabá - MT
2008/2
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO...........................................................................................................3
2 – SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA..........................5 2.1 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.................5
3 – LEIS DE FUNDAMENTO DA CONCORRÊNCIA................................................8
4 – JULGADO DO CADE................................................................................................9
5 – CONCLUSÃO............................................................................................................11
6 – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.........................................................................14

1 – INTRODUÇÃO

Com o período em que o liberalismo ditou as normas do mercado além dos efeitos positivos como a disponibilização crescente de bens e serviços, ocorreram reflexos negativos que demonstraram a necessidade de repensar a posição do Estado frente à ordem econômica.
As falhas do mercado foram se expondo da seguinte forma:
• Referente à mobilidade dos fatores (falha física ou cultural);
• Referente aos acessos à informação (falha de origem legal);
• Referente à concentração econômica (falha da estrutura);
• Referente ao suprimento de bens coletivos (decorrente da falha de incentivo).
Para buscar o equilíbrio perdido com o liberalismo e a tomada de medidas para lidar com as falhas de mercado tem-se então a necessidade de salvaguardar, regulamentar e direcionar o sistema econômico através da reintrodução do Estado que vem atuar no sentido de normatizar e regular