Crime Contra Concorrência Desleal

1. INTRODUÇÃO Discute-se os crimes dos quais o objeto é a criação intelectual da pessoa, onde os frutos ou criações do intelecto de determinada pessoa é tomado por outrem sem que seja reconhecido o devido autor da referida criação de certa forma subtraída, veremos em detalhes as diretrizes mostradas apenas no Art. 184 do CP - violação de direito autoral - e as ideias de doutrinadores acerca deste assunto, já que o artigo 185 do CP. – usurpação de nome ou pseudônimo alheio foi revogado pela Lei

funcionário furta algo da empresa; 2- Incontinência de conduta e mau procedimento: quando o empregado é agressivo no trato com as pessoas da empresa, tem conduta imoral e anti-ética. Nesse caso, pode-se considerar o assédio sexual ou moral; 3- Concorrência desleal: quando o empregado exerce atividade concorrente com a empresa; 4- Condenação criminal, transitada em julgado: neste caso, é essencial que o empregado esteja detido, impossibilitado de comparecer ao trabalho. Não é a…

baseado nos costumes e tradições dos comerciantes da época ( consuetudinário). Ao contrario do que se pensa o Direito Romano teve influencia sobre o surgimento do Direito Comercial, pois é dele que advém o instituto da falência, as normas básicas contra credores, a responsabilidade civil dos banqueiros e o comercio de transporte marítimo entre outros. As regras e costumes dos mercadores ganharam tanta credibilidade que o estado resolveu adota-las e assim adquirindo caráter internacional.…

do ramo de gases indústrias, entre elas a White Martins que foi condenada a pagar R$2,2bilhoes do total de R$2,94bilhões que somou a multa. (Gazeta do Povo, 2010) Consequências dos cartéis para a economia brasileira Os cartéis impedem a livre concorrência entre empresas que faz com que os preços cheguem a um equilíbrio justo tanto para o consumidor quanto para o fornecedor. Nesse tipo de prática o principal lesado é consumidor que precisa do produto e acaba pagando o preço imposto…

diante de uma causa justificada, ou seja, relacionada com a sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço (art. 4º) ▪ CF  a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa é um direito social, nos termos de lei 6 SUM-157 GRATIFICAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida…

sobre os produtos; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais ilegais; proteção contra práticas e cláusulas abusivas dos contratos; prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais; adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral e acesso à justiça e aos órgãos administrativos e facilitação da defesa em favor do consumidor 21) O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que,

judiciais específicas: - apreensão administrativa, de ofício ou a requerimento do interessado, pelas autoridades alfandegárias de produtos com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas (art. 198, LPI); - busca e apreensão na ocorrência de crime contra a propriedade industrial (art.200, LPI); - reparação de danos, que abrange os lucros cessantes por meio do critério mais favorável ao prejudicado, considerando os benefícios que teria auferido se a violação não tivesse ocorrido ou…

1.1. CONCORRÊNCIA MONOPOLISTICA A Franchising é um sistema de parceria empresarial no qual uma empresa franqueadora vende o seu conhecimento, o "know-how" de operação de seu negócio, "previamente testado e comprovadamente rentável e eficiente a terceiros" que se identificam com o seu segmento de negócio e vêem nele a oportunidade de firmar-se profissional e economicamente. 1.2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS É um método de distribuição e comercialização que permite a empresa ofertar seus produtos

possa fazer) Coercitivo – forçar o consumidor a aquisição (tudo que você não pediu e é obrigada a apagar, você tem direito de devolução em dobro) - tudo que eu pago indevidamente, que não deveria ser pago, você tem o direito de receber em dobro Desleal – você trair a confiança de alguém, alterar a oferta depois que o consumidor comprou o produto/serviço. Abusivo – fornecedor se prevalece superioridade em rel ao consumidor (EX: banco da empréstimo se você levar o plano de vida) …

contrário dos lojistas licenciados (crimes de Sonegação de Impostos e Concorrência Desleal). No Brasil, em 2011, estimava-se que há uma sonegação de R$ 30 milhões de impostos por ano somente com a venda de camisas e tênis pirateados. Dois milhões de empregos formais deixam de ser gerados com o mercado de produtos piratas 3 ; Em alguns casos, roubam água e luz da rede pública para iluminação da sua banca ou para a produção de alimentos; Atentam contra a saúde pública, quando…